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BASE DE CÁLCULO - Convênio ICMS - 168 - 06/12/2013
12/12/2013 - 14:56
Autoriza a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS de Goiás, Mato Grosso do Sul e Tocantins
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ISENÇÃO - Convênio ICMS - 164 - 06/12/2013
12/12/2013 - 14:51
Alterado o Convênio ICMS 142/11, que concede isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014, e dá outras providências
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MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS - Ajuste Sinief - 32 - 06/12/2013
12/12/2013 - 12:49
Alterado o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais- MDF-e
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NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA - Ajuste Sinief - 31 - 06/12/2013
12/12/2013 - 12:40
Alterado o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
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MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS - Ajuste Sinief - 24 - 06/12/2013
12/12/2013 - 12:31
Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Ajuste Sinief - 30 - 06/12/2013
12/12/2013 - 12:23
Alterado o Ajuste 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
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EFD-CONTRIBUIÇÕES - Ajuste Sinief - 23 - 06/12/2013
12/12/2013 - 12:19
Alteradas disposições relativas à Escrituração Fiscal Digital
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Ajuste Sinief - 22 - 06/12/2013
12/12/2013 - 12:14
Alterado o Ajuste Sinief 7/2005 que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica
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NOTA FISCAL AVULSA - Ajuste Sinief - 29 - 06/12/2013
12/12/2013 - 12:14
Alterado o Ajuste SINIEF 7/09, que autoriza os Estados de Minas Gerais e de Rondônia a emitir Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural por meio eletrônico de dados em papel formato A4
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Ajuste Sinief - 28 - 06/12/2013
12/12/2013 - 12:03
Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico eo Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - Ajuste Sinief - 27 - 06/12/2013
12/12/2013 - 11:50
Alterado o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - Ajuste Sinief - 26 - 06/12/2013
12/12/2013 - 11:41
Alterado o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e
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CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - Ato - 53 - Cotepe/ICMS - 06/12/2013
12/12/2013 - 11:39
Alteradas disposições relativas ao leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico
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EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Protocolo ICMS - 164 - 06/12/2013
11/12/2013 - 18:48
Alterado o Protocolo ICMS 41/2006 que dispõe sobre a análise de ECF
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 163 - 06/12/2013
11/12/2013 - 18:43
Alterados procedimentos para as operações interestaduais com gás liquefeito derivado de gás natural
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 176 - 06/12/2013
11/12/2013 - 18:12
MT e SP estabelecem a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 175 - 06/12/2013
11/12/2013 - 17:53
MT e SP estabelecem a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
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EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Protocolo ICMS - 165 - 06/12/2013
11/12/2013 - 17:48
Altera o Protocolo ICMS 37/13 que dispõe sobre a análise funcional de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 157 - 06/12/2013
11/12/2013 - 17:43
Dispõe sobre adesão do Estado da Paraíba ao Protocolo ICMS 190/09, que dispões sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 145 - 06/12/2013
11/12/2013 - 17:30
Altera o Protocolo ICMS 95/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 144 - 06/12/2013
11/12/2013 - 17:17
Altera o Protocolo ICMS 94/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 174 - 06/12/2013
11/12/2013 - 16:59
MT e SP celebram acordo de substituição tributária nas operações com artigos de papelaria
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 143 - 06/12/2013
11/12/2013 - 16:58
Altera o Protocolo ICMS 93/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 142 - 06/12/2013
11/12/2013 - 16:40
Altera o Protocolo ICMS 92/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 173 - 06/12/2013
11/12/2013 - 16:40
MT e SP estabelecem a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 141 - 06/12/2013
11/12/2013 - 16:29
Altera o Protocolo ICMS 91/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 172 - 06/12/2013
11/12/2013 - 16:20
MT e SP estabelecem a substituição tributária nas operações com ferramentas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 171 - 06/12/2013
11/12/2013 - 16:00
MT e SP celebram acordo de substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 168 - 06/12/2013
11/12/2013 - 15:44
Mato Grosso adere às disposições do Protocolo ICMS 192/09 relativamente a substituição tributária com eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 146 - 06/12/2013
11/12/2013 - 15:42
RS e SP alteram disposições da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
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