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Alterada a relação de prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial
Confaz dispõe sobre os relatórios fiscais da venda de energia elétrica
Aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte emissor de MDF-e
Alterada a relação de produtos alimentícios sujeitos ao regime de substituição tributária
Sergipe adia a aplicação do Protocolo ICMS 35/2012 celebrado com São Paulo
Pará é autorizado a instituir programa de dispensa de acréscimos legais de débitos do ICMS
Estado da Paraíba poderá instituir programa especial de pagamento de débitos do ICMS
Alagoas poderá dispensar ou reduzir juros e multas de débitos de ICMS
Alterado Ato que autoriza MA e o DF a dispensarem ou reduzirem juros e multas de débitos de ICMS
Alagoas é autorizado a instituir programa de parcelamento de débitos do ICMS
Aprovada a ratificação de Convênios ICMS celebrados recentemente
Confaz dispõe sobre as remessas de informações pelas administradoras de cartão
Confaz dispõe sobre programa de recuperação de débitos tributários do ICMS em Rondônia
Estado da Bahia é autorizado a instituir programa de redução de acréscimos de débitos do ICMS
Alterado Ato que aprova regras da substituição tributária para 2016
Adiada a aplicação de ajustes nas regras de uniformização da ST em Minas Gerais
Ato que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas saídas de embalagens de agrotóxicos é alterado