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Alteradas normas do Sistema de Informação para entrega de informações nas operações com gás natural
Autorizado o depósito de documentação relativa à concessão de benefícios fiscais
Confaz dispõe sobre a isenção do ICMS nas aquisições de bens de consumo
Alterados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis
Fixados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com combustíveis
Confaz informa sobre a rejeição à ratificação do Convênio ICMS 174/2023
Confaz dispõe sobre o crédito presumido do ICMS em operações com energia elétrica
Fixados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com combustíveis
Fixados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com combustíveis
Confaz altera normas relativas ao regime de substituição tributária
Alagoas e Paraíba poderão conceder isenção do imposto em operações com gado
Alterado Ato que dispõe sobre o Boletim de Arrecadação Mensal dos Estados e Distrito Federal
Confaz dispõe sobre as informações acerca de MDF-e não encerrados
Prorrogadas as disposições previstas no Protocolo ICMS 113/2013
Cotepe dispõe sobre a utilização da versão da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos
Autorizado o depósito de documentação relativa à concessão de benefícios fiscais