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Alteradas normas da isenção do ICMS para veículos destinados a deficientes físicos
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com diversos produtos
Alteradas normas relativas ao regime de substituição tributária com combustíveis
Confaz altera disposições relativas às operações com produtos alimentícios
Estado do Acre é autorizado a reduzir o ICMS nas operações com combustíveis para avião
Ato que autoriza a instituição de programa de parcelamento de débitos do ICMS em Alagoas é alterado
Confaz dispõe sobre a fruição de incentivos e benefícios fiscais
Aprovada nova versão do Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão do CF-e
Confaz aprova novas especificações técnicas do Cupom Fiscal Eletrônico
Estabelecida a versão para envio de arquivos eletrônicos das operações de crédito e débito
Maranhão poderá conceder redução de débitos tributários decorrentes de penalidades pecuniárias
Alteradas disposições relativas ao programa de parcelamento de débitos fiscais no CE e ES