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Confaz publica o leiaute das informações do Bloco X das especificações de requisitos do PAF-ECF
Mato Grosso do Sul poderá conceder parcelamento de débitos do ICMS
Confaz autoriza o Estado do Piauí a instituir programa de anistia de débitos fiscais
Estado da Bahia é autorizado a conceder parcelamento de débitos do ICMS
Sergipe é autorizado a conceder parcelamento de débitos do ICMS
Goiás é autorizado a prorrogar o prazo para parcelamento de débitos do ICMS
Amapá é autorizado a conceder parcelamento de débitos do ICMS
Alagoas é autorizado a conceder parcelamento de débitos do ICMS
Rio Grande do Sul é autorizado a conceder parcelamento de débitos do ICMS
Confaz autoriza Pernambuco a reduzir juros e conceder parcelamento de débitos de ICMS
Paraná é autorizado a reduzir multas sobre débitos de ICMS empresas de telefonia
Confaz altera o Convênio que autoriza Tocantins a criar programa para quitação de débitos fiscais
Confaz esclarece sobre a aplicação da substituição tributária em transferências interestaduais
Prorrogada a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de insumos agropecuários
Alteradas normas da isenção do ICMS para veículos destinados a deficientes físicos
Confaz altera a relação de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária
Regras do Convênio ICMS 52/2017 se aplicam a outros acordos de sustituição tributária
Alteradas normas relativas ao regime de substituição tributária com combustíveis
Confaz concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos realizadas pela Hemobrás
Concessão de parcelamento, ampliação de prazo, remissão e anistia terão novas regras em 2018
Confaz altera a relação de combustíveis sujeitos à substituição tributária
Alagoas poderá conceder isenção do ICMS para veículos destinadas a Entidades de Assistência Social
Amapá é autorizado a conceder remissão de débitos do ICMS à Companhia de Eletricidades
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes
Confaz dispõe sobre a incidência do ICMS nas prestações de serviços de comunicação
São Paulo é excluído das disposições de controle da circulação de café no território nacional