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Confaz dispõe sobre a fixação da base de cálculo do ICMS para as operações com diesel
Confaz dispõe sobre a incidência do ICMS sobre o óleo diesel
Aprovadas novas especificações técnicas do Cupom Fiscal Eletrônico
Aprovado novo manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital
Alterado Ato que disciplina a operacionalização do Portal Nacional da DIFAL
Autorizado o depósito de documentação relativa a concessão de benefícios fiscais
Confaz altera disposições relativas aos benefícios concedidos no âmbito do Repetro-Sped
Confaz dispõe sobre as operações realizadas por produtores de biodiesel
Confaz dispõe sobre a dispensa do pagamento do ICMS diferido na importação
Alterado Ato que autoriza a concessão de parcelamento de débitos do ICMS
DF é autorizado a instituir regime especial de fiscalização para a Feira Hair Brasília and Beauty
Alterado Ato que concede isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas
Confaz dispõe sobre o Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP
STF fixa prazo para Congresso regulamentar cobrança de imposto sobre doação e herança no exterior
Regulamentada a entrega da DEPISS - Declaração Padronizada do ISSQN
Instituída nova versão da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos
STF declara inconstitucionalidade de disposições relativas ao ITCMD
Alterado Ato que dispõe sobre a incidência do ICMS nas operações com combustíveis
Confaz revigora Convênio que concede benefício para o combate a pandemia do coronavírus
Confaz dispõe sobre a dispensa do pagamento do ICMS diferido na importação
Confaz dispõe sobre as operações com cerveja e chope artesanais
Alterado Ato que concede benefícios na implantação de Centro Internacional de Conexões de Voos HUB