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Autorizado o depósito de documentação relativa à concessão de benefícios fiscais
Confaz dispõe sobre a isenção do ICMS nas aquisições de bens de consumo
Alterados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis
Fixados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com combustíveis
Confaz informa sobre a rejeição à ratificação do Convênio ICMS 174/2023
Confaz dispõe sobre o crédito presumido do ICMS em operações com energia elétrica
Fixados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com combustíveis
Fixados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com combustíveis
Confaz altera normas relativas ao regime de substituição tributária
Alagoas e Paraíba poderão conceder isenção do imposto em operações com gado
Alterado Ato que dispõe sobre o Boletim de Arrecadação Mensal dos Estados e Distrito Federal
Confaz dispõe sobre as informações acerca de MDF-e não encerrados
Prorrogadas as disposições previstas no Protocolo ICMS 113/2013
Cotepe dispõe sobre a utilização da versão da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos
Autorizado o depósito de documentação relativa à concessão de benefícios fiscais
Fixados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com combustíveis
Confaz altera regras para suspensão do ICMS nas remessas de soja de Goiás para Minas Gerais
RN denuncia Protocolos ICMS que tratam da substituição tributária para diversos produtos