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Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Estado dispõe sobre regime especial para substituição tributária
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
Contribuintes poderão compensar a contribuição efetuada em favor do Fundosocial
Revogada obrigação de prestação de informações por postos de combustíveis
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao crédito presumido
Alteradas regras relativas às operações com produtos hortifrutícolas
Alterada regra para transferência de saldos acumulados de ICMS
Estado altera o RICMS em relação à substituição tributária e cancelamento de inscrição
Regulamento do ICMS é alterado em relação à substituição tributária
RICMS é alterado em relação à substituição tributária e redução de base de cálculo
Estado altera regras relativas à segurança em estabelecimentos financeiros
Divulgados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao crédito presumido
Alteradas regras relativas à prestação de serviço de telecomunicação e diferimento