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Fazenda esclarece sobre as operações de remessa em bonificação
Regulamento do ICMS é alterado com relação às operações com energia elétrica
RICMS é alterado com relação à substituição tributária nas operações com bebidas
Regulamento do ICMS é alterado com relação à inscrição no Cadastro de Produtor Rural
Fazenda altera normas para preenchimento da GIA-ST e da DIME
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao crédito do imposto
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Fazenda altera o Manual de Orientação da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico
Fazenda revoga lista de produtos da indústria farmaquímica beneficiados pelo crédito presumido
Regulamento do ICMS é alterado com relação aos tratamentos tributários diferenciados
Governador dispõe sobre os benefícios fiscais nas operações com países do Mercosul
Fazenda institui o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais
Fazenda dispõe sobre o prazo ampliado para recolhimento do ICMS
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Governador concede benefício fiscal às cooperativas de energia elétrica
Governador modifica o Regulamento das Normas Gerais de Direito Tributário
Governador dispõe sobre os benefícios para veículos destinados a deficientes físicos
Governador altera o RICMS com relação à revogação de diversos benefícios fsicais