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Regulamento do ICMS é alterado com relação aos regimes especiais de tributação
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao benefícios para projetos culturais
Governador concede isenção nas operações com insumos para combate à Covid-19
Santa Catarina prorroga medidas restritivas de combate à Covid-19
Governador altera medidas restritivas para combate à Covid-19
Regulamento do ICMS é alterado com relação às operações com suínos
Fazenda dispõe sobre as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital
Governador ajusta medidas restritivas para combate à Covid-19
Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Governador ajusta medidas restritivas para combate à Covid-19
Governador dá seguimento a medidas restritivas para combate à Covid-19
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Governo de Santa Catarina reajusta os Pisos Salariais para 2021
Regulamento do ICMS é alterado com relação à emissão de documentos fiscais e EFD
Governador amplia restrições para fins de enfrentamento à Covid-19
SC prorroga estado de calamidade pública e fixa novas restrições para enfrentamento à Covid-19
Regulamento do ICMS á alterado com relação ao crédito do imposto
Fazenda esclarece sobre a base de cálculo do ICMS na industrialização por encomenda
Regulamento do ICMS é alterado com relação à Guia de Transporte de Valores Eletrônica