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Fazenda revoga diversas Portarias que aprovaram pautas de preços mínimos
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Regulamento do ICMS é alterado com relação à alíquota e crédito presumido
Florianópolis estabelece normas e procedimentos para o reconhecimento da imunidade do ITBI
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao cadastro de contribuintes
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao tratamento tributário para indústria química
Estado altera o RICMS com relação ao cadastro de contribuintes
RICMS é alterado para dispor sobre as operações destinadas à Zona Franca de Manaus
Regulamento do ICMS é alterado com relação aos tratamentos tributários diferenciados
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao Bilhete de Passagem Eletrônico
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Governo regulamenta anistia e remissão de débitos de cooperativas de agricultura familiar
Governador altera o RICMS com relação ao crédito presumido e tratamentos tributários diferenciados
Governo institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021
Fazenda define produtos da indústria farmaquímica beneficiados pelo crédito presumido
Governador altera o RICMS com relação às informações constantes nos documentos fiscais
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao cadastro de contribuintes
Regulamento do ICMS é alterado com relação aos tratamentos tributários diferenciados
Governador altera normas que concedem parcelamento de débitos do ICMS