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Alterado Decreto que modificou o Regulamento do ICMS com relação à isenção
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária e isenção para medicamentos
Regulamento do ICMS é alterado com relação aos tratamentos tributários diferenciados
Fazenda dispõe sobre a isenção do ICMS e IPVA para veículos destinados a deficientes
Fazenda altera procedimentos para o incentivo fiscal em projetos culturais
Regulamento do ICMS é alterado com relação à redução de base de cálculo
Fazenda divulga a base de cálculo do ICMS da substituição tributária par operações com combustíveis
Fazenda altera normas do preenchimento da DIME e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Fazenda define regras para credenciamento de desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal do BP-e
Fazenda esclarece sobre a definição dos produtos da cesta básica
Governador altera a legislação tributária do ICMS com relação ao diferencial de alíquotas
Regulamento do ICMS é alterado com relação às operações com gás natural