Legislação do Estado: SC

• REGULAMENTO - Decreto - 1630 - 11/07/2013
  15/07/2013 - 11:59

  Estado dispõe sobre a isenção nas operações destinadas aos Jogos Olímpicos

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• REGULAMENTO - Decreto - 1629 - 11/07/2013
  15/07/2013 - 11:47

  Alteradas normas relativas à transferência de créditos acumulados

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• DÉBITO FISCAL - Lei Complementar - 469 - 11/07/2013
  12/07/2013 - 08:20

  Prefeitura de Florianópolis institui programa de parcelamento de débitos

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• DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO ICMS E MOVIMENTO ECONÔMICO - Portaria - 128 - SEF - 03/07/2013
  11/07/2013 - 18:40

  Fazenda altera o Manual de Orientação da Dime

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• IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - Portaria - 5 - SMF - 05/07/2013
  11/07/2013 - 18:07

  Florianópolis fixa normas para revisão de valores do ITBI

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• BASE DE CÁLCULO - Decreto - 1627 - 09/07/2013
  10/07/2013 - 17:49

  Governo Estadual prorroga benefício para produtores de suínos

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• COBRANÇA - Decreto - 1625 - 08/07/2013
  10/07/2013 - 11:15

  Estado dispõe sobre proibição de cobrança do ICMS de igrejas e templos religiosos

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• BENEFÍCIO FISCAL - Portaria - 4 - SMF - 05/07/2013
  09/07/2013 - 07:09

  Fazenda fixa normas para isenção do IPTU, não incidência do ITBI e imunidades tributárias

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• SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - Decreto - 1624 - 03/07/2013
  07/07/2013 - 21:21

  Estado cria obrigação para veículos de comunicação

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• ENERGIA ELÉTRICA - Decreto - 1620 - 03/07/2013
  06/07/2013 - 17:56

  Prorrogado prazo para recolhimento do ICMS devido pelas distribuidoras de energia elétrica

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• REGULAMENTO - Decreto - 1619 - 03/07/2013
  06/07/2013 - 17:47

  Prorrogado prazo para fruição dos benefícios do Pró-Cargas/SC

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• REGULAMENTO - Decreto - 1618 - 05/07/2013
  06/07/2013 - 17:38

  Estado introduz alteração no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 1617 - 03/07/2013
  06/07/2013 - 17:32

  RICMS é alterado para dispor sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico

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• REGULAMENTO - Decreto - 1616 - 03/07/2013
  06/07/2013 - 17:27

  Regulamento do ICMS sofre diversas alterações

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 18 - DIAT - 27/06/2013
  01/07/2013 - 08:51

  Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas

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• RECOLHIMENTO - Ato - 17 - DIAT - 21/06/2013
  25/06/2013 - 20:55

  Alterada relação de feiras, exposições e eventos beneficiados com prazo especial

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• BEBIDA ALCOÓLICA - Lei - 16035 - 21/06/2013
  24/06/2013 - 19:03

  Estado proíbe a venda de bebidas alcoólicas aos menores de 18 anos

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• DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - Decreto - 1568 - DO-SC - 06/06/2013
  10/06/2013 - 12:07

  Governador revoga decreto do Diferencial de Alíquota

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• CRÉDITO PRESUMIDO - Decreto - 1567 - 06/06/2013
  10/06/2013 - 11:52

  Alteradas regras relativas ao crédito presumido concedido aos estabelecimentos industriais

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• REGULAMENTO - Decreto - 1566 - 06/06/2013
  10/06/2013 - 11:08

  Alteradas regras relativas à isenção nas saídas de veículos, máquinas e equipamentos

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