Processando busca...
Governador prorroga prazo de adesão para remissão de débitos do ICMS
Estado revoga benefício para prestadoras de serviço de transporte rodoviário de passageiros
Estado dispõe sobre o recolhimento do ICMS devido por distribuidoras de energia elétrica
Fazenda altera instruções adicionais para a geração dos arquivos da EFD
Florianópolis dispõe sobre a redução de juros e multas e parcelamento de débitos fiscais
Governo dispõe sobre o crédito presumido para atacadistas, distribuidores e centrais de compras
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Florianópolis fixa os valores do ISS devido por estimativa sobre serviços náuticos
Governo dispõe sobre ECF e regime de apuração de bares, restaurantes e similares
Governador regulamenta a concessão da remissão de débitos do ICMS
Governo disciplina a recuperação de ICMS sobre o serviço de telecomunicação
Estabelecimentos deverão informar telefone de empresas de transportes ou centrais de táxis
Florianópolis dispõe sobre a redução de juros e multas e parcelamento de débitos fiscais
Estado dispõe sobre o recolhimento do ICMS por estabelecimento atingido por catástrofe climática
Governo altera regras do crédito presumido do ICMS para medicamentos importados
Estado altera o RICMS com relação à substituição tributária nas operações com autopeças
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Fixada base de cálculo da substituição tributária nas operações com água mineral
STF declara inconstitucional a Lei que proíbe a venda e a estocagem de alimentos importados