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Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Assembleia Legislativa prorroga prazo de vigência da Medida Provisória 219/2018
Fazenda esclarece sobre a rejeição da Medida Provisória 220/2018
Governo altera o RICMS con relação à redução de base de cálculo
Assembleia Legislativa rejeita a redução da alíquota do ICMS em Santa Catarina
Administração Tributária altera regras relativas à retificação extemporânea da EFD
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Fazenda esclarece sobre a emissão de documento fiscal para restituição de ICMS
Medida Provisória que instituiu programa de parcelamento é convertida em Lei
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Governo dispõe sobre a restituição do ICMS nas operações internas entre contribuintes
SC reduz alíquota do ICMS nas operações internas para contribuintes
Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
SC publica a relação de benefícios fiscais concedidos em desacordo com as normas constitucionais
Governo exclui mercadorias do regime de substituição tributária
Governo altera o RICMS com relação à substituição tributária
Florianópolis prorroga prazo de pagamento da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos
Governo de Santa Catarina reajusta os Pisos Salariais para 2018
Estado dispõe sobre os serviços prestados em farmácias e drogarias