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Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao recolhimento do imposto
Regulamento do ICMS é alterado com relação aos tratamentos tributários diferenciados
Governador altera o RICMS com relação aos tratamentos tributários diferenciados
Governador altera o RICMS com relação aos benefícios para a indústria de material hospitalar
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao crédito presumido
Governo altera o RICMS com relação à fruição de benefícios fiscais
Florianópolis estabelece novas medidas de combate à Covid-19
Florianópolis altera a legislação tributária com relação à alíquota do ISS
Florianópolis estabelece novas medidas de combate à Covid-19
Santa Catarina regulamenta o parcelamento de crédito de origem não tributária
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Florianópolis estabelece novas medidas de combate à Covid-19
Governo prorroga suspensão de envio de certidões de protesto de dívida ativa
Fazenda dispõe sobre DAS não reconhecido pelos sistemas do SERPRO ou pela SEF
Regulamento do ICMS é alterado com relação aos regimes diferenciados
Governo prorroga recolhimento do ICMS de estabelecimentos atingidos pelo ciclone
Florianópolis altera medidas de enfrentamento ao Coronavírus
Governo dispõe sobre a suspensão e prorrogação de prazos no âmbito da administração tributária
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Florianópolis altera medidas de enfrentamento ao Coronavírus
Santa Catarina autoriza as atividades de ensino superior e de pós-graduação
Fazenda estabelece regras de transição para emissão da NFC-e
Florianópolis altera medidas de enfrentamento ao Coronavírus