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Governador altera o RICMS com relação à substituição tributária
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Governo prorroga estado de calamidade e restringe atividades
Florianópolis prorroga as novas regras de enfrentamento da Covid-19
Governador altera o RICMS com relação ao recolhimento do imposto
Florianópolis prorroga as novas regras de enfrentamento da Covid-19
Governador altera o RICMS com relação aos serviços de transporte
Santa Catarina simplifica a liberação de atividades de baixo risco
Aprovada Lei que disciplina a realização de serviços de impermeabilização
Regulamento do ICMS é alterado com relação aos tratamentos tributários diferenciados
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao cadastro de contribuintes
Regulamento do ICMS é alterado com relação à redução de base de cálculo
RICMS é alterado com relação à suspensão de credenciamento de emissão de documentos fiscais
Regulamento do ICMS é alterado com relação aos benefícios fiscais
Fazenda disciplina emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Ajuste
Florianópolis define novas regras de enfrentamento da Covid-19
Governo dispõe sobre a suspensão de cancelamento de parcelamentos