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Legislação do Estado: RS
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REGULAMENTO - Decreto - 50716 - 04/10/201308/10/2013 - 14:28
Governo concede diferimento do ICMS para importações de sódio e metanol
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REGULAMENTO - Decreto - 50714 - 04/10/201308/10/2013 - 14:03
Fixados valores para cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas quentes
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REGULAMENTO - Decreto - 50713 - 04/10/201308/10/2013 - 11:55
Aprovadas novas regras da base de cálculo do ICMS-ST das operações com bebidas
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 85 - RE - 03/10/201307/10/2013 - 11:21
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DÉBITO FISCAL - Portaria - 480 - PGE - 26/09/201307/10/2013 - 11:16
Procuradoria disciplina o parcelamento de débitos por empresas em processo de recuperação judicial
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 84 - RE - 02/10/201304/10/2013 - 11:50
Sefaz concede parcelamento de débitos para empresas em processo de recuperação judicial
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 83 - RE - 01/10/201303/10/2013 - 10:44
Promovidos ajustes na ficha de cadastramento de contribuintes
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REGULAMENTO - Decreto - 50689 - 27/09/201330/09/2013 - 11:18
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REGULAMENTO - Decreto - 50688 - 27/09/201330/09/2013 - 10:58
Estado concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações destinadas ao Exército
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REGULAMENTO - Decreto - 50687 - 27/09/201330/09/2013 - 10:38
Governo altera a substituição tributária para mercadorias vendidas porta a porta
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REGULAMENTO - Decreto - 50681 - 26/09/201327/09/2013 - 11:04
Estado concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações com querosene de aviação
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 82 - RE - 24/09/201326/09/2013 - 11:10
Fazenda incorpora normas relativas à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
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REGULAMENTO - Decreto - 50669 - 23/09/201324/09/2013 - 11:52
Governo incorpora ao RICMS normas relativas à utilização da NFC-e
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REGULAMENTO - Decreto - 50670 - 23/09/201324/09/2013 - 11:33
Alterada a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com telhas de concreto
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 81 - RE - 19/09/201324/09/2013 - 11:07
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - Decreto Legislativo - 11182 - 10/09/201317/09/2013 - 18:37
Assembleia Legislativa susta a cobrança de diferencial de alíquota
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 80 - RE - 12/09/201316/09/2013 - 15:16
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 79 - RE - 12/09/201316/09/2013 - 12:16
RS promove alterações relativas aos registros dos arquivos Sintegra
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 78 - RE - 12/09/201316/09/2013 - 12:04
Receita Estadual acrescenta códigos de lançamento na GIA-ICMS
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SIMPLES NACIONAL - Instrução Normativa - 3 - SMF - 09/09/201312/09/2013 - 11:58
Porto Alegre dispõe sobre a base de cálculo presumida do ISS para optantes do Simples Nacional
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REGULAMENTO - Decreto - 50652 - 11/09/201312/09/2013 - 11:36
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 77 - 09/09/201311/09/2013 - 09:45
Registro de passagem em posto fiscal será exigido até 31-3-2014
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REGULAMENTO - Decreto - 50644 - 09/09/201310/09/2013 - 13:44
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REGULAMENTO - Decreto - 50645 - 09/09/201310/09/2013 - 11:19
Governo concede diferimento do ICMS na importação de leite em pó
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REGULAMENTO - Decreto - 50637 - 05/09/201306/09/2013 - 11:46
Estado concede redução de base de cálculo do ICMS nas operações com telhas de concreto
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REGULAMENTO - Decreto - 50636 - 05/09/201306/09/2013 - 11:40
Prorrogado o crédito presumido do ICMS para os fabricantes de calçados ou artefatos de couro
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 76 - RE - 03/09/201304/09/2013 - 11:05
Estado incorpora procedimentos para entrega de bens e mercadorias a terceiros
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 75 - RE - 02/09/201304/09/2013 - 10:56
Alteradas disposições relativas ao cadastro geral de contribuintes
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FOGOS DE ARTIFÍCIO - Lei - 11473 - 30/08/201302/09/2013 - 14:52
Porto Alegre proíbe a utilização de fogos de artifício em locais fechados
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REGULAMENTO - Decreto - 50621 - 30/08/201302/09/2013 - 10:14
RS concede isenção do imposto nas saídas de mercadorias destinadas a Itaipu Binacional
