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Legislação do Estado: RS
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 52915 - 08/02/201809/02/2018 - 08:40
Rio Grande do Sul estabelece prazo para fruição de benefícios fiscais vinculados ao ICMS
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 53912 - 07/02/201808/02/2018 - 09:28
RS divulga a relação de benefícios fiscais para anistia e remissão de débitos
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REGULAMENTO - Decreto - 53908 - 31/01/201801/02/2018 - 10:42
Estado dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com veículos novos
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REGULAMENTO - Decreto - 53905 - 30/01/201831/01/2018 - 09:50
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 7 - RE - 26/01/201830/01/2018 - 10:57
Receita Estadual divulga os valores das taxas cobradas pela Junta Comercial
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 53898 - 29/01/201830/01/2018 - 10:31
Divulgada a relação de benefícios fiscais para anistia e remissão de débitos
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REGULAMENTO - Decreto - 53850 - 22/12/201726/01/2018 - 14:03
Estado dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações realizadas em lojas francas
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DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - Lei - 15128 - 24/01/201825/01/2018 - 10:09
Estado prorroga o Programa de Recuperação de Créditos no âmbito da Secretaria de Agricultura
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CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Decreto - 19926 - 18/01/201824/01/2018 - 12:27
Fixados valores para cobrança da CIP em virtude dos adicionais das bandeiras tarifárias
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 6 - RE - 23/01/201824/01/2018 - 10:52
Estado institui regime especial para operações com livros didáticos
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 4 - RE - 19/01/201823/01/2018 - 11:11
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 2 - RE - 19/01/201822/01/2018 - 10:42
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 3 - RE - 19/01/201822/01/2018 - 10:37
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ESTABELECIMENTO BANCÁRIO - Lei - 15105 - 11/01/201812/01/2018 - 10:29
Estabelece normas de segurança para proteção e defesa do consumidor
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 15103 - 11/01/201812/01/2018 - 10:24
Aprovada Lei que concede isenção do ICMS para equipamentos de segurança pública
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 46 - RE - 08/01/201809/01/2018 - 13:26
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 1 - RE - 08/01/201809/01/2018 - 12:06
Receita dispõe sobre o uso do Bilhete de Passagem Eletrônico
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PROGRAMA CIDADANIA FISCAL - Decreto - 53867 - 28/12/201705/01/2018 - 14:05
Alteradas normas relativas à participação de entidades no Programa Estadual de Cidadania Fiscal
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DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - Decreto - 53847 - 21/12/201705/01/2018 - 12:09
Governador regulamenta o Programa de Recuperação de Créditos no âmbito da Secretaria de Agricultura
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MULTA - Lei Complementar - 827 - 02/01/201805/01/2018 - 11:49
Porto Alegre fixa penalidade pela falta de apresentação de documentos
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ALÍQUOTA - Lei Complementar - 826 - 02/01/201804/01/2018 - 11:02
Município de Porto Alegre fixa a alíquota do ISS para empresas de “contact centers”
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 15056 - 27/12/201702/01/2018 - 16:55
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TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - Edital - 0 - 29/12/201702/01/2018 - 14:47
Divulgada a notificação de lançamento do IPTU, da TCL e do ISS sobre trabalho pessoal
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REGULAMENTO - Decreto - 53866 - 28/12/201729/12/2017 - 10:56
RICMS é alterado para dispor sobre crédito presumido para indústrias lanifícias
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REGULAMENTO - Decreto - 53865 - 28/12/201729/12/2017 - 10:54
Estado dispõe sobre a definição de optante pelo Simples Nacional
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REGULAMENTO - Decreto - 53864 - 28/12/201729/12/2017 - 10:52
Estado dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da NFC-e
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REGULAMENTO - Decreto - 53860 - 28/12/201729/12/2017 - 10:51
Estado revoga o crédito presumido do ICMS para operações de venda não presencial
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REGULAMENTO - Decreto - 53859 - 28/12/201729/12/2017 - 10:49
Governo reduz o percentual de crédito presumido do ICMS nas saídas internas de carne
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REGULAMENTO - Decreto - 53858 - 28/12/201729/12/2017 - 10:48
Governo prorroga a redução de base de cálculo nas operações com ferros e aços não-planos
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REGULAMENTO - Decreto - 53857 - 28/12/201729/12/2017 - 10:46
Alteradas normas relativas ao regime de substituição tributária com combustíveis
