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Legislação do Estado: RS
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INCENTIVO FISCAL - Lei - 15449 - 17/02/202018/02/2020 - 10:31
RS estabelece regras relativas ao patrocínio de projetos culturais e desportivos
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REGULAMENTO - Decreto - 55035 - 13/02/202014/02/2020 - 10:59
Estado prorroga o crédito presumido do ICMS para produção agrícola e pecuária
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REGULAMENTO - Decreto - 55034 - 13/02/202014/02/2020 - 10:46
Estado altera regras da substituição tributária para operações com autopeças
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 12 - RE - 11/02/202013/02/2020 - 10:28
Receita Estadual disciplina o programa Refaz Subvenção energia elétrica
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 55026 - 04/02/202006/02/2020 - 15:29
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 55027 - 04/02/202006/02/2020 - 15:12
RS prorroga o prazo para adesão ao Programa Refaz - Refino 2019
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 11 - RE - 31/01/202003/02/2020 - 10:56
Receita Estadual divulga os valores das taxas cobradas pela Junta Comercial
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 10 - RE - 31/01/202003/02/2020 - 10:52
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 8 - RE - 29/01/202031/01/2020 - 12:03
Estado altera procedimentos para utilização de equipamento ECF
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 9 - RE - 29/01/202031/01/2020 - 11:50
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REGULAMENTO - Decreto - 55016 - 28/01/202029/01/2020 - 14:52
Estado altera relação de mercadorias sujeitas à substituição tributária
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REGULAMENTO - Decreto - 55015 - 28/01/202029/01/2020 - 14:02
Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com autopeças
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 7 - RE - 27/01/202029/01/2020 - 12:04
Receita Estadual altera procedimentos para pagamento do ITCD
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 6 - RE - 24/01/202028/01/2020 - 11:14
Receita Estadual dispõe sobre o ingresso de produtos isentos do ICMS na Zona Franca de Manaus
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REGULAMENTO - Decreto - 55001 - 23/01/202027/01/2020 - 10:48
Estado dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com energia elétrica
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 55000 - 23/01/202027/01/2020 - 10:35
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 15436 - 17/01/202023/01/2020 - 11:47
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 5 - RE - 21/01/202023/01/2020 - 11:33
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REGULAMENTO - Decreto - 54995 - 17/01/202021/01/2020 - 11:37
Estado prorroga o crédito presumido do ICMS para projetos culturais e desportivos
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 4 - RE - 17/01/202021/01/2020 - 11:24
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REGULAMENTO - Decreto - 54985 - 14/01/202015/01/2020 - 11:44
RS adia os efeitos da revogação do diferimento nas operações com aveia e farinha de aveia
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FERIADO - Decreto - 54986 - 14/01/202015/01/2020 - 11:14
Divulgado o calendário de feriados e pontos facultativos estaduais de 2020
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 3 - RE - 08/01/202010/01/2020 - 10:52
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 2 - RE - 07/01/202009/01/2020 - 11:19
Sefaz disciplina a adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
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REGULAMENTO - Decreto - 54980 - 08/01/202009/01/2020 - 11:11
RS esclarece sobre a retenção do ICMS-ST sobre o aguardente de cana originário de Minas Gerais
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REGULAMENTO - Decreto - 54978 - 06/01/202007/01/2020 - 11:16
Estado dispõe sobre o Código Fiscal de Operações e Prestações
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REGULAMENTO - Decreto - 54977 - 06/01/202007/01/2020 - 11:13
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 1 - RE - 03/01/202006/01/2020 - 10:13
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei Complementar - 870 - 27/12/201902/01/2020 - 16:09
Porto Alegre prorroga a alíquota do ISS para empresas de “contact centers”
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REGULAMENTO - Decreto - 54971 - 30/12/201902/01/2020 - 11:49
RS concede benefício fiscal na importação de produtos eletroeletrônicos e de informática
