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Governador promove diversas alterações no Regulamento do ICMS
Prefeito de Porto Alegre estabelece horário para o funcionamento dos estabelecimentos
RS dispõe sobre os percentuais de redução de base de cálculo na venda de veículos novos
Receita Estadual dispõe sobre o preço de referência para operações com arroz
Receita Estadual dispõe sobre a concessão de regime especial aplicável às operações com combustíveis
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Governo dispõe sobre o diferimento do ICMS para importação de metanol
Estado prorroga prazo de recolhimento do ICMS devido por empresas do Simples Nacional
Estado prorroga a isenção do ICMS para veículos usados no transporte escolar
RS concede isenção do ICMS para operações com vacinas e insumos
Receita Estadual altera procedimentos para a autorregularização de inconsistências de tributos
Estado determina novas medidas sanitárias em decorrência do coronavírus
Receita Estadual promove alterações na Legislação Tributária
Receita Estadual dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações realizadas em lojas francas
Governador promove diversas alterações no Regulamento do ICMS
Estado dispõe sobre a redução do ICMS para operações com querosene de aviação
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre a substituição tributária
Estado determina novas medidas sanitárias em decorrência do coronavírus
Prefeito de Porto Alegre prorroga o prazo para recolhimento de tributos
Santa Catarina é excluído da ST nas operações com produtos farmacêuticos e lâminas de barbear
Governo prorroga os prazos para recolhimento do ICMS devido nos meses de fevereiro e março
RS altera os percentuais de carga tributária na saída interna de querosene de aviação
Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Porto Alegre cria o Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso
Receita Estadual revoga tratamento diferenciado para exposições e feiras
Receita Estadual promove diversos ajustes na legislação tributária
Receita Estadual altera normas da isenção do ICMS de veículos para deficientes