Legislação do Estado: RR

• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 26/09/2023
  29/09/2023 - 11:32

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para outubro/2023

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• DOCUMENTO FISCAL - Decreto - 34755 - -E - 21/09/2023
  26/09/2023 - 10:01

  Governador institui o regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos

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• BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 34754 - -E - 21/09/2023
  26/09/2023 - 09:59

  Estado prorroga o prazo de benefícios fiscais e altera o anexo I do RICMS-RR

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• PROJETO CULTURAL - Lei - 1859 - 18/09/2023
  20/09/2023 - 10:39

  Estado concede incentivo fiscal

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 826 - SEFAZ - 14/09/2023
  18/09/2023 - 09:42

  Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária

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• REGULAMENTO - Decreto - 34699 - -E - 06/09/2023
  08/09/2023 - 10:29

  Governador introduz modificações no Regulamento do ICMS

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 24/08/2023
  31/08/2023 - 12:01

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para setembro/2023

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 24/08/2023
  29/08/2023 - 12:01

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para setembro/2023

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• CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Portaria - 730 - SEFAZ - 16/08/2023
  22/08/2023 - 10:47

  Fazenda disciplina os procedimentos para o cancelamento extemporâneo e para a substituição de Conhecimento de Transporte Eletrônico

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• INCENTIVO FISCAL - Decreto - 34561 - -E - 04/08/2023
  08/08/2023 - 10:45

  Governador altera normas que disciplinaram a concessão de incentivos fiscais de estímulo à realização de projetos culturais

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 686 - SEFAZ/DEPAR/DITRI - 31/07/2023
  07/08/2023 - 10:50

  Fazenda estabelece os PMPF de cimento

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 25/07/2023
  27/07/2023 - 11:09

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para agosto/2023

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• PRODUTOR RURAL - Portaria - 563 - SEFAZ - 03/07/2023
  11/07/2023 - 11:28

  Fazenda regulamenta a emissão de Nota Fiscal Avulsa a ser utilizada por produtor rural

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• ALVARÁ - Decreto - 79 - -E - 03/07/2023
  07/07/2023 - 11:08

  Boa Vista dispõe sobre as atividades de baixo risco e instituição do Certificado de Dispensa de Alvará de Funcionamento

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 02/06/2023
  07/06/2023 - 10:16

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para junho/2023

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• DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - Decreto - 34331 - -E - 19/05/2023
  22/05/2023 - 14:51

  Roraima institui a Defesa Sanitária Animal

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• EXPORTAÇÃO - Instrução Normativa - 2 - SEFAZ - 10/05/2023
  22/05/2023 - 14:43

  Fazenda dispõe sobre obrigações acessórias a serem apresentadas para exclusão de débitos tributários quando das operações com mercadorias ou prestação de serviços destinadas ao exterior

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 27/04/2023
  08/05/2023 - 09:41

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para maio/2023

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• CÓDIGO DE RECEITA - Portaria - 274 - SEFAZ - 10/04/2023
  17/04/2023 - 11:11

  Fazenda altera a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 29/03/2023
  05/04/2023 - 11:07

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para abril/2023

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• CALENDÁRIO FISCAL DE TRIBUTOS E RENDAS MUNICIPAIS - Decreto - 36 - -E - 22/03/2023
  28/03/2023 - 15:14

  Boa Vista altera o Calendário Tributário do município para o exercício de 2023

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• LICENÇA SANITÁRIA - Portaria - 75 - SMSA - 20/03/2023
  21/03/2023 - 09:51

  Boa Vista define atividades de baixo risco sanitário e institui a licença sanitária simplificada

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 27/02/2023
  06/03/2023 - 09:27

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para março/2023

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 31/01/2023
  06/02/2023 - 10:22

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para fevereiro/2023

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• DEFESA SANITÁRIA - Lei - 1791 - 17/01/2023
  20/01/2023 - 12:13

  Roraima dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado

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• CADASTRO - Decreto - 8 - -E - 10/01/2023
  13/01/2023 - 12:18

  Boa Vista institui o Programa de Implantação do CNPJ Único

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• ALVARÁ - Decreto - 6 - -E - 10/01/2023
  13/01/2023 - 12:14

  Boa Vista amplia atividades de baixo risco e institui o Certificado de Dispensa de Alvará de Funcionamento

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• DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - Lei - 1768 - 30/12/2022
  10/01/2023 - 11:34

  Roraima dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial dos produtos e subprodutos de origem animal

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• REGULAMENTO - Decreto - 33788 - -E - 26/12/2022
  03/01/2023 - 16:33

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• ALÍQUOTA - Lei - 1767 - 30/12/2022
  02/01/2023 - 14:19

  Roraima eleva alíquota do ICMS

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