Legislação do Estado: RN

• OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS - Comunicado - 0 - 08/01/2014
  13/01/2014 - 09:50

  Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de Janeiro/2014

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• PROFISSIONAL AUTÔNOMO - Decreto - 10176 - 02/01/2014
  07/01/2014 - 07:38

  Natal fixa valores do ISS de profissionais autônomos

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• PONTO FACULTATIVO - Decreto - 10172 - 30/12/2013
  06/01/2014 - 17:59

  Natal fixa pontos facultativos

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• REGULAMENTO - Decreto - 24124 - 30/12/2013
  06/01/2014 - 17:48

  Estado introduz alteração no RICMS

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 24122 - 30/12/2013
  06/01/2014 - 17:43

  Alteradas regras relativas ao parcelamento de débitos do ICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 24123 - 30/12/2013
  06/01/2014 - 17:36

  Postergado o diferimento do ICMS incidente nas operações com querosene de aviação

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• REGULAMENTO - Decreto - 24105 - 27/12/2013
  06/01/2014 - 08:55

  Alterados dispositivos do Regulamento do ICMS

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• IPVA - Portaria - 115 - SET - 27/12/2013
  06/01/2014 - 08:45

  Fixados prazos para recolhimento do IPVA

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• ESTABELECIMENTO ATACADISTA - Decreto - 24121 - 27/12/2013
  06/01/2014 - 08:33

  Revogado ato que suspendia a concessão de regime especial a atacadistas

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• REGULAMENTO - Decreto - 24120 - 27/12/2013
  06/01/2014 - 08:26

  Estado dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital

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• ESTABELECIMENTO ATACADISTA - Decreto - 24119 - 27/12/2013
  06/01/2014 - 08:19

  Alteradas regras relativas ao regime especial para atacadistas

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• IPVA - Decreto - 24107 - 27/12/2013
  06/01/2014 - 08:11

  Alterado o Regulamento do IPVA

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• REGULAMENTO - Decreto - 24106 - 27/12/2013
  06/01/2014 - 08:05

  Estado introduz diversas alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 24104 - 27/12/2013
  06/01/2014 - 07:51

  Alterado o Regulamento do ICMS para postergar a vigência de benefícios fiscais

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Homologatório - 10 - SET - 20/12/2013
  27/12/2013 - 14:02

  Homologados valores de referência nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Homologatório - 10 - SET - 20/12/2013
  26/12/2013 - 14:54

  Homologados valores de referência nas operações com bebidas

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• REPARTIÇÃO FISCAL - Portaria - 87 - SEMUT - 24/12/2013
  25/12/2013 - 15:04

  SEMUT não terá expediente no dia 31-12-2013

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• PONTO FACULTATIVO - Decreto - 24098 - 20/12/2013
  23/12/2013 - 23:27

  Estado decreta ponto facultativo

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• RECOLHIMENTO - Decreto - 24071 - 19/12/2013
  20/12/2013 - 14:55

  Prorrogado prazo para recolhimento do ICMS pelos contribuintes beneficiários do PROADI

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• REGULAMENTO - Decreto - 23885 - 01/11/2013
  20/12/2013 - 14:49

  Regulamento do ICMS é alterado relativamente ao diferimento

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• IPVA - Lei - 9821 - 17/12/2013
  20/12/2013 - 11:48

  Concedido desconto no pagamento do IPVA

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• SIMPLES NACIONAL - Portaria - 77 - SEMUT - 25/11/2013
  10/12/2013 - 09:00

  Disciplinadas normas relativas ao Simples Nacional

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• OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS - Comunicado - 0 - 07/12/2013
  08/12/2013 - 20:08

  Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de Dezembro/2013

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• SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS EM GARANTIA - Decreto - 23970 - 27/11/2013
  28/11/2013 - 15:02

  Estado denuncia os Protocolos ICMS 33/91 e 46/92

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• REGULAMENTO - Decreto - 23967 - 27/11/2013
  28/11/2013 - 14:55

  Alteradas regras relativas às operações com açúcar

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• REGULAMENTO - Decreto - 23964 - 27/11/2013
  28/11/2013 - 14:48

  Estado introduz diversas alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 106 - SET - 22/11/2013
  27/11/2013 - 15:26

  Fixados valores de referência em operações interestaduais

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Homologatório - 9 - SET - 22/11/2013
  27/11/2013 - 15:15

  Alterada a relação de bebidas sujeitas à substituição tributária

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• SIMPLES NACIONAL - Portaria - 77 - SEMUT - 25/11/2013
  27/11/2013 - 14:27

  Disciplinadas normas relativas ao Simples Nacional

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• IPTU - Portaria - 75 - SEMUT - 26/11/2013
  27/11/2013 - 14:22

  Natal aprova o calendário de vencimento de impostos

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