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Natal dispõe sobre o ISS devido pelos profissionais autônomos
Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de janeiro/2019
Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com água mineral
Fazenda publica atos relativos aos benefícios concedidos em desacordo com as normas constitucionais
Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de dezembro/2018
Prorrogado prazo para recolhimento do ICMS pelos contribuintes beneficiários do PROADI
Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de outubro/2018