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Fixados valores de referência nas operações com água mineral, água purificada adicionada de sais
Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de Julho/2024
Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de Junho/2024
Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de Maio/2024
Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de Abril/2024
Fazenda esclarece a forma de tributação do ICMS cobrado a título da diferença de alíquotas
Regulamentro do ICMS á alterado para dispor sobre a informação do registro 1601 da EFD
Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de Março/2024
Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de Fevereiro/2024
Governador altera normas relativas ao selo fiscal para operações com água mineral
Natal aprova o calendário dos vencimentos do IPTU, TAXA DE LIXO e COSIP para 2024
Fixados valores e prazos para recolhimento do IPVA para 2024
Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de Janeiro/2024