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Legislação do Estado: RJ
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SAÚDE - Decreto - 49335 - 26/08/202127/08/2021 - 08:07
Comprovação da vacinação contra Covid-19 será exigida para acessar locais e estabelecimentos
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SAÚDE - Decreto - 49334 - 26/08/202127/08/2021 - 08:05
Prefeitura do Rio exige comprovação da vacinação contra Covid-19 para realização de cirurgias
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SAÚDE - Decreto - 49333 - 26/08/202127/08/2021 - 08:04
Prefeito do Rio dispõe sobre as medidas de enfrentamento a pandemia da Covid-19
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REGULAMENTO - Decreto - 47735 - 24/08/202125/08/2021 - 09:41
RICMS é alterado para dispor sobre a entrada de bens e mercadorias importados
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BANCA DE JORNAL E REVISTA - Decreto - 49290 - 20/08/202123/08/2021 - 10:01
Prefeito do Rio dispõe sobre o posicionamento de bancas de jornais e revistas
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SAÚDE - Decreto - 49288 - 19/08/202120/08/2021 - 10:06
Prefeito dispõe sobre as medidas de proteção para enfrentamento da pandemia de Covid-19
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ÓLEO DIESEL - Portaria - 89 - SAF - 17/08/202118/08/2021 - 09:52
Alterado Ato que disciplina a aplicação da alíquota do ICMS de 6% no fornecimento de óleo diesel
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FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - Resolução - 253 - SEFAZ - 12/08/202118/08/2021 - 09:47
Fazenda dispõe sobre o pagamento da parcela do adicional relativo ao FECP
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REGULAMENTO - Decreto - 47726 - 16/08/202117/08/2021 - 11:27
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 261 - SSER - 11/08/202116/08/2021 - 09:47
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes
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DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO - Resolução - 3254 - SMFP - 11/08/202112/08/2021 - 09:32
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 260 - SSER - 10/08/202112/08/2021 - 09:17
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 259 - SSER - 10/08/202112/08/2021 - 09:15
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com energéticos
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 258 - SSER - 10/08/202112/08/2021 - 09:12
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 257 - SSER - 10/08/202112/08/2021 - 09:10
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 256 - SSER - 10/08/202112/08/2021 - 09:08
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 255 - SSER - 10/08/202112/08/2021 - 09:06
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes
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SAÚDE - Decreto - 49240 - 05/08/202106/08/2021 - 10:03
Prefeito dispõe sobre as medidas de proteção para enfrentamento da pandemia de Covid-19
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CRÉDITO - Decreto - 47718 - 05/08/202106/08/2021 - 09:51
Governo regulamenta o incentivo fiscal do ICMS para projetos culturais e esportivos
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JUNTA COMERCIAL - Deliberação - 131 - JUCERJA - 29/07/202104/08/2021 - 09:57
Regulamentado o uso da assinatura digital para registro de documentos na Junta Comercial
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JUNTA COMERCIAL - Deliberação - 130 - JUCERJA - 29/07/202104/08/2021 - 09:54
Junta Comercial dispõe sobre a validade da assinatura eletrônica
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PUBLICIDADE - Decreto - 49188 - 27/07/202128/07/2021 - 08:57
Prefeitura do Rio altera normas sobre a veiculação de publicidade por meio de painéis eletrônicos
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FISCALIZAÇÃO - Resolução - 248 - SEFAZ - 23/07/202127/07/2021 - 09:32
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GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 247 - SEFAZ - 23/07/202127/07/2021 - 09:30
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SERVIÇO DE TRANSPORTE - Resolução - 246 - SEFAZ - 23/07/202127/07/2021 - 09:24
Sefaz disciplina os procedimentos especiais aplicáveis ao serviço de transporte
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PEDÁGIO - Lei - 7004 - 23/07/202126/07/2021 - 09:50
Aprovada Lei que permite o pagamento de pedágio com cartões de crédito e débito
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ALIMENTO - Lei - 7003 - 23/07/202126/07/2021 - 09:48
Estabelecida norma sobre a venda de produtos hortifrutigranjeiros em unidades móveis
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 7000 - 23/07/202126/07/2021 - 09:45
Prefeitura do Rio promove diversas alterações na legislação tributária
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SAÚDE - Decreto - 49180 - 22/07/202123/07/2021 - 09:22
Prefeito dispõe sobre as medidas de proteção a vida para enfrentamento da pandemia de Covid-19
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BENEFÍCIO FISCAL - Lei - 9379 - 22/07/202123/07/2021 - 08:57
Aprovada Lei que altera regras do Fundo Orçamentário Temporário
