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Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST de cervejas e refrigerantes
Estabelecimentos comerciais devem informar sobre o valor dos produtos a granel
Fazenda disciplina o sistema de registro e controle das operações com papel imune
Governo adia a aplicação da substituição tributária do ICMS para produtos alimentícios
Fazenda disciplina a isenção do ICMS para operações com obras de arte
Governo revoga dispositivos que tratavam da estimativa do ICMS para pessoa física contribuinte
Detran fixa valores dos serviços das clínicas de avaliações médicas e psicológicas
Prefeitura do Rio fixa procedimentos para resposta das consultas prévias de local
Estabelecimentos bancários com detector de metais devem disponibilizar guarda-volumes
Governo regulamenta o programa de incentivo à renovação da frota de caminhões
Fixados valores para cálculo do ICMS-ST de cervejas e refrigerantes
Contribuinte que dificultar a fiscalização será impedido de exercer suas atividades
Alterada regra de emissão de documento fiscal em via única para fornecedores de gás canalizado
Prefeitura do Rio atualiza a legislação que disciplina a atividade dos leiloeiros
Alterados critérios para apuração de preços para cálculo do ICMS-ST de bebidas
Estado anula a alteração das regras de tramitação de processos para enquadramento no RIOLOG
Prefeitura do Rio fixa procedimentos para cálculo do ISS da construção civil
Prefeitura fixa parâmetros para sorteio de prêmios da Nota Carioca
Prefeitura disciplina a emissão da Nota Carioca pelas instituições financeiras
Procuradoria fixa prazo para regularização de débitos inscritos na dívida ativa
Divulgados critérios para apuração de preços para cálculo do ICMS-ST de bebidas
Operadoras de telefonia móvel devem manter assistência técnica nos finais de semana
JMJ: Prefeitura do Rio esclarece sobre a restrição para ônibus de fretamento