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Prorrogada a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com insumos agropecuários
Paraná concede crédito presumido do imposto ao contribuinte incentivador do PROFICE
Paraná determina regras para as empresas prestadoras de serviços de TV por assinatura
Estabelecimentos devem informar o calendário de vacinações infantis obrigatórias
Paraná disciplina procedimentos e especificações técnicas e operacionais do Recopi Nacional
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
Estabelecidas normas complementares de cadastro de contribuintes do setor de combustíveis
Fazenda altera normas relativas ao cadastro de contribuintes
Governo estadual regulamenta a informação dos valores dos tributos no documento fiscal
Prorrogada a isenção do ICMS para operações destinadas aos jogos de 2016
Governo altera regras do credenciamento de estabelecimentos no Recopi Nacional
Estado incorpora benefícios para bens e mercadorias destinadas às Copas das Confederações e do Mundo
Incorporadas normas relativas à substituição tributária para ferramentas
RICMS é alterado para dispor sobre a aplicação da alíquota de 12% nas operações internas
Paraná promove alterações no RICMS relativas à substituição tributária
Em Agosto/2013 não haverá exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS
Divulgada a taxa de juros incidente no recolhimento de débitos em atraso
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
Normas de cadastro de contribuintes do setor de combustíveis são incorporadas ao RICMS
PR dispõe sobre o crédito presumido em operações com carnes e suínos vivos