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Estado estabelece prazo diferenciado para apuração e recolhimento do ICMS
Fixado novo valor para cálculo do ICMS nas operações com café Arábica e Conillon
Paraná altera normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS
Jucepar adia a data limite da obrigatoriedade do protocolo do registro empresarial
RICMS é alterado para dispor sobre o regime de substituição tributária
Governo mantém a suspensão temporária de transferência de crédito acumulado
Governo fixa regras para recolhimento do ICMS nas operações com madeira
RICMS é alterado para dispor sobre a aplicação da alíquota nas operações internas
Entidades civis sem fins lucrativos de Curitiba poderão ter redução de até 100% do IPTU
Governo concede crédito presumido para empresas de energia e de comunicação
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
Fixado novo valor para cálculo do ICMS nas operações com café Arábica e Conillon
Fixado o valor para cálculo do ICMS nas operações com café Arábica e Conillon
Fazenda aprova novos procedimentos para parcelamento de débitos fiscais pela internet
Fixados percentuais para exclusão dos acréscimos financeiros do cálculo do ICMS nas vendas a prazo
Fixado novo valor para cálculo do ICMS nas operações com café Arábica e Conillon
Estado dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições nos dias de carnaval
Receita inclui novos códigos na Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS
Fixado novo valor para cálculo do ICMS nas operações com café Arábica e Conillon
Paraná exigirá a antecipação do ICMS para aquisições interestaduais
Estado altera normas para desburocratização de procedimentos da CRE
Fixados percentuais para exclusão dos acréscimos da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo
Fixado novo valor para cálculo do ICMS nas operações com café Arábica e Conillon
Fixado novo valor para cálculo do ICMS nas operações com café Arábica e Conillon
Curitiba altera o calendário de vencimento do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo
Estado altera forma de apuração e prazo para pagamento do ICMS sobre serviço de comunicação