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Paraná altera Anexo do RICMS que relaciona os produtos sujeitos à substituição tributária
Governador determina que MVA pode ser estabelecida por meio de Resolução da Fazenda
Divulgados valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Fixados percentuais para exclusão dos acréscimos da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo
Receita Estadual cria códigos de ajustes de apuração para uso na EFD
Fazenda altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
Divulgados valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Aprovado o Manual de Auto de Infração e Processo Administrativo Fiscal (ICMS e ITCMD)
PR regulamenta recurso cabível à última instância administrativa
Junta Comercial disciplina alterações societárias que incorrem ITCMD
Governo regulamenta a aplicação do adicional do Fundo Estadual de Combate à Pobreza
PR autoriza a comercialização e circulação da fruta cítrica poncã
PR prorroga a vigência da isenção do ICMS para diversos produtos
Prorrogados benefícios fiscais para fabricantes painéis e chapas de fibra de madeira e piso laminado
Documento fiscal de vendas de bicicletas deve conter o número de série do produto
Divulgados valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Fixados percentuais para exclusão dos acréscimos da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo
Estado esclarece sobre a inaplicabilidade do diferimento do ICMS
Curitiba dispõe sobre a notificação do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo em 2016
Aprovada nova regulamentação do Imposto de Transmissão Causa Mortis
Fixadas normas para entrega da DFC - Declaração Fisco-Contábil do ano de 2015
Fazenda esclarece sobre o Registro de Controle da Produção e do Estoque na EFD
Receita Estadual altera procedimentos para o cadastro de contribuintes do ICMS