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Governador altera o Regulamento do ICMS com relação à não incidência
Fixado o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização para novembro/2019
Fazenda divulga o valor da UPF-PR para o mês de novembro/2019
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Fazenda esclarece sobre a exclusão de vinhos da substituição tributária
Governo estabelece os pontos facultativos e dias de recesso do final de ano
RICMS é alterado para dispor sobre a emissão de documentos fiscais eletrônicos
Fazenda divulga o valor da UPF-PR para o mês de outubro/2019
Fixado o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização para outubro/2019
Receita do Estado altera regras do cadastro de contribuintes
Fazenda relaciona benefícios fiscais que deixaram de vigorar
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Regulamento do ICMS é alterado com relação à redução de base de cálculo
Lei estadual pode exigir norma do direito do consumidor de operadora de internet
Governador altera o RICMS com relação à substituição tributária
Curitiba disciplina a Dação em Pagamento para extinção de débitos tributários
STF julga parcialmente procedente pedido de inconstitucionalidade de Lei que instituiu benefícios
Governador retira diversas mercadorias do regime de substituição tributária
Fixado o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização para setembro/2019
Fazenda divulga o valor da UPF-PR para o mês de setembro/2019