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Receita Estadual altera normas relativas ao Sistema Estadual do Produtor Rural
Governo altera o RICMS com relação à substituição tributária
Paraná altera medidas restritivas regionalizadas para o enfrentamento da COVID-19
Paraná fixa medidas restritivas regionalizadas para o enfrentamento da COVID-19
Curitiba estabelece medidas restritivas às atividades e serviços essenciais e não essenciais
Fazenda Estadual esclarece sobre a remissão de débitos fiscais
Curitiba estabelece medidas restritivas às atividades e serviços essenciais e não essenciais
Curitiba estabelece medidas sanitárias complementares para o enfrentamento da Covid-19
Curitiba estabelece medidas restritivas às atividades e serviços essenciais e não essenciais
Fixado o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização para junho/2020
Regulamento do ICMS é alterado com relação à ST nas operações com produtos farmacêuticos
Governador altera o RICMS com relação aos benefícios fiscais
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas
Governador concede parcelamento do ICMS devido por substituição tributária
Receita disciplina a opção pelo regime diferenciado para o ramo de alimentação
Receita Estadual altera normas relativas ao processamento de dados
Curitiba altera o vencimento das parcelas dos Programas de Recuperação Fiscal
Receita Estadual estabelece os procedimentos fiscais para exclusão do Simples Nacional
Fixado o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização para maio/2020
Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas