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Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Receita Estadual altera normas relativas ao MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
Fixados valores a serem utilizados no cálculo do ICMS nas operações com gado bovino
Fixado o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização para junho/2024
Regulamento do ICMS é alterado com relação à Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao serviço de transporte
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao Regime Especial da Nota Fiscal Fácil
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
Regualmento do ICMS é alterado com relação à redução de base de cálculo
Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Fazenda altera as normas relativas ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural
Governador dispõe sobre a divulgação da data de validade de produtos
Fazenda dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica
Fixados valores a serem utilizados no cálculo do ICMS nas operações com gado bovino
Fazenda dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica
Fixado o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização para maio/2024
Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Governador altera o Regulamento do ICMS com relação à exportação de chassi de ônibus
Governador dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com queijo tipo mussarela
Prefeitura de Curitiba regulamenta a permissão de mesas e cadeiras nas calçadas
Aprovada Lei que concede meia-entrada para mesários de eleições
Ceter altera Decreto que fixou os pisos salariais do Estado do Paraná para 2024
Fixados valores a serem utilizados no cálculo do ICMS nas operações com gado bovino