Legislação do Estado: MS

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2790 - SAT - 30/10/2020
  03/11/2020 - 09:55

  Fazenda altera o PMPF de diversas mercadorias

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2787 - SAT - 21/10/2020
  02/11/2020 - 22:10

  Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nas operações com mercadorias

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• DÉBITO FISCAL - Lei - 5576 - 15/10/2020
  30/10/2020 - 12:21

  Estado dispõe sobre a prorrogação de liquidação de débitos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2789 - SAT - 27/10/2020
  28/10/2020 - 12:38

  Fazenda altera o PMPF de diversas mercadorias

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• REGULAMENTO - Decreto - 15536 - 23/10/2020
  26/10/2020 - 09:58

  Estado prorroga diversos benefícios fiscais

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• RECOLHIMENTO - Resolução - 3122 - SEFAZ - 15/10/2020
  23/10/2020 - 11:09

  Fazenda fixa datas-limites para o recolhimento do ICMS

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Resolução - 3121 - SEFAZ - 15/10/2020
  23/10/2020 - 11:06

  Fazenda divulga valores da UAM-MS e da UFERMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2786 - SAT - 16/10/2020
  19/10/2020 - 10:27

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2784 - SAT - 13/10/2020
  14/10/2020 - 09:43

  Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nas operações com mercadorias

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2785 - SAT - 13/10/2020
  14/10/2020 - 09:39

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• REGULAMENTO - Decreto - 15528 - 06/10/2020
  10/10/2020 - 16:28

  Estado dispõe sobre a emissão de documentos fiscais

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• IPTU - Decreto - 14482 - 02/10/2020
  09/10/2020 - 11:08

  Campo Grande prorroga vencimento do IPTU

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2783 - SAT - 07/10/2020
  08/10/2020 - 09:00

  Fazenda altera o PMPF de diversas mercadorias

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2782 - SAT - 05/10/2020
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  Fazenda altera o PMPF de diversas mercadorias

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2781 - SAT - 29/09/2020
  05/10/2020 - 10:47

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• REGULAMENTO - Decreto - 15522 - 28/09/2020
  05/10/2020 - 09:37

  Estado introduz alterações no RICMS

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• CERTIDÃO - Resolução Conjunta - 14 - SEFAZ/PGE - 21/09/2020
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  Fazenda dispõe sobre a emissão de certidões

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2780 - SAT - 22/09/2020
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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2779 - SAT - 22/09/2020
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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Resolução - 3115 - SEFAZ - 14/09/2020
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• REGULAMENTO - Decreto - 15520 - 16/09/2020
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  Estado introduz alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2778 - SAT - 15/09/2020
  16/09/2020 - 09:17

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• REGULAMENTO - Decreto - 15518 - 14/09/2020
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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2777 - SAT - 10/09/2020
  11/09/2020 - 09:08

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 15512 - 08/09/2020
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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2776 - SAT - 01/09/2020
  03/09/2020 - 10:53

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2775 - SAT - 01/09/2020
  03/09/2020 - 10:50

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2774 - SAT - 01/09/2020
  02/09/2020 - 10:49

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2773 - SAT - 27/08/2020
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