Legislação do Estado: MS

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 3016 - SAT - 02/06/2022
  03/06/2022 - 09:12

  Fazenda altera o PMPF de mercadorias

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Resolução - 3243 - SEFAZ - 01/06/2022
  02/06/2022 - 09:11

  Fazenda divulga valor da UAM-MS

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 3014 - SAT - 30/05/2022
  31/05/2022 - 09:09

  Fazenda altera o PMPF de bebidas

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 15944 - 30/05/2022
  31/05/2022 - 09:08

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 15943 - 30/05/2022
  31/05/2022 - 09:07

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

  Leia mais +

• IPVA - Decreto - 15942 - 30/05/2022
  31/05/2022 - 09:06

  Estado dispõe sobre a isenção do IPVA

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 3012 - SAT - 27/05/2022
  30/05/2022 - 09:53

  Fazenda altera valores na tabela de Valor Real Pesquisado

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 3011 - SAT - 26/05/2022
  27/05/2022 - 14:27

  Fazenda altera valores na tabela de Valor Real Pesquisado

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 3010 - SAT - 26/05/2022
  27/05/2022 - 09:49

  Fazenda altera o PMPF de mercadorias

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 3009 - SAT - 25/05/2022
  26/05/2022 - 09:18

  Fazenda altera o PMPF de mercadorias

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 3008 - SAT - 19/05/2022
  20/05/2022 - 18:50

  Fazenda altera valores na tabela de Valor Real Pesquisado

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 3007 - SAT - 19/05/2022
  20/05/2022 - 18:47

  Fazenda altera valores na tabela de Valor Real Pesquisado

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 3006 - SAT - 18/05/2022
  19/05/2022 - 09:15

  Fazenda inclui valores na tabela de Valor Real Pesquisado

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 3005 - SAT - 18/05/2022
  19/05/2022 - 09:11

  Fazenda altera o PMPF de bebidas

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 3003 - SAT - 17/05/2022
  18/05/2022 - 14:55

  Fazenda altera valores na tabela de Valor Real Pesquisado

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 3004 - SAT - 17/05/2022
  18/05/2022 - 11:05

  Fazenda altera o PMPF de mercadorias

  Leia mais +

• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Resolução - 3240 - SEFAZ - 13/05/2022
  16/05/2022 - 14:33

  Fazenda divulga valor da UFERMS

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 3000 - SAT - 13/05/2022
  16/05/2022 - 08:55

  Fazenda altera o PMPF do cimento

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 3001 - SAT - 13/05/2022
  16/05/2022 - 08:52

  Fazenda altera o PMPF de bebidas

  Leia mais +

• CRÉDITO ACUMULADO - Resolução - 3238 - SEFAZ - 11/05/2022
  13/05/2022 - 18:02

  Fazenda dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na emissão de Nota Fiscal Eletrônica e na Escrituração Fiscal Digital concernentes à Transferência de Saldos Credores Acumulados

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2997 - SAT - 11/05/2022
  13/05/2022 - 17:57

  Fazenda altera valores na tabela de Valor Real Pesquisado

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2999 - SAT - 12/05/2022
  13/05/2022 - 08:55

  Fazenda altera o PMPF de bebidas

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2998 - SAT - 11/05/2022
  12/05/2022 - 08:53

  Fazenda altera o PMPF de mercadorias

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 15927 - 09/05/2022
  10/05/2022 - 16:14

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

  Leia mais +

• BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 15926 - 09/05/2022
  10/05/2022 - 16:11

  Governo dispõe sobre os benefícios fiscais para atacadistas

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2996 - SAT - 09/05/2022
  10/05/2022 - 08:55

  Fazenda altera o PMPF de mercadorias

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2994 - SAT - 06/05/2022
  09/05/2022 - 09:00

  Fazenda altera valores na tabela de Valor Real Pesquisado

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2995 - SAT - 06/05/2022
  09/05/2022 - 08:55

  Fazenda altera valores na tabela de Valor Real Pesquisado

  Leia mais +

• SIMPLES NACIONAL - Resolução Conjunta - 16 - SEFAZ/PGE - 29/04/2022
  06/05/2022 - 06:10

  Fazenda e PGE prorrogam prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2993 - SAT - 04/05/2022
  05/05/2022 - 08:51

  Fazenda altera o PMPF de bebidas

  Leia mais +