Processando busca...
Belo Horizonte revoga isenção do ISS para o transporte público por ônibus
MG disciplina a emissão de documento fiscal em operações com rochas ornamentais e minério de ferro
Regulamento do ICMS é alterado com relação à emissão de documentos fiscais
RICMS é alterado com relação ás operações interestaduais com cana-de-açúcar entre MG e SP
Regulamento do ICMS é alterado com relação à transferência de crédito
Governador altera o RICMS com relação ao Difal e Autorização de Impressão de Documentos Fiscaia
Regulamento do ICMS é alterado com relação à emissão do CT-e
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Fazenda comunica sobre as reclassificações, agrupamentos e desdobramentos de códigos da NCM
Alterados os procedimentos para pagamento de débitos fiscais com precatórios, bens móveis e imóveis
Governador dispõe sobre a habilitação sanitária do estabelecimento agroindustrial de pequeno porte
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet
Fixado prazo especial de recolhimento do ICMS decorrente do evento Minas Trend 2023
Governador dispõe sobre o descumprimento de requisitos relativos a concessão de benefícios fiscais
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
Regulamento do ICMS é alterado com relação às operações com combustíveis