Legislação do Estado: MA

• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 421 - SEFAZ - 21/11/2016
  02/12/2016 - 18:53

  Fazenda dispõe sobre a base de cálculo de água natural

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 413 - SEFAZ - 16/11/2016
  24/11/2016 - 09:41

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 414 - SEFAZ - 16/11/2016
  24/11/2016 - 09:38

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 411 - SEFAZ - 14/11/2016
  22/11/2016 - 11:24

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral

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• DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - Instrução Normativa - 6 - SEMFAZ - 26/10/2016
  12/11/2016 - 20:03

  São Luis dispõe sobre a entrega da DES-IF

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• COMBUSTÍVEL - Decreto - 32331 - 08/11/2016
  12/11/2016 - 19:42

  Estado dispõe sobre a importação de combustíveis

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• OPERAÇÃO INTERESTADUAL - Portaria - 400 - SEFAZ - 01/11/2016
  12/11/2016 - 19:33

  Fazenda dispõe sobre a complementação da alíquota em entradas interestaduais

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 399 - SEFAZ - 31/10/2016
  08/11/2016 - 11:28

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 397 - SEFAZ - 26/10/2016
  31/10/2016 - 22:05

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 10522 - 25/10/2016
  31/10/2016 - 14:53

  Estado introduz alteração na legislação tributária

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• CADASTRO - Portaria - 393 - SEFAZ - 20/10/2016
  27/10/2016 - 20:18

  Fazenda dispõe sobre o cadastro de contribuintes

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• SIMPLES NACIONAL - Decreto - 32282 - 21/10/2016
  27/10/2016 - 11:28

  Simples Nacional: Maranhão fixa faixas de receita bruta anual

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• CASTANHA DE CAJU - Portaria - 388 - SEFAZ - 18/10/2016
  25/10/2016 - 11:41

  Fazenda altera a pauta fiscal de castanha de caju

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• CRÉDITO PRESUMIDO - Portaria - 367 - SEFAZ - 22/09/2016
  30/09/2016 - 19:12

  Fazenda disciplina a concessão de crédito presumido

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• CRÉDITO PRESUMIDO - Decreto - 32199 - 21/09/2016
  30/09/2016 - 19:07

  Estado regulamenta concessão de benefícios fiscais

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• CRÉDITO PRESUMIDO - Decreto - 32198 - 21/09/2016
  30/09/2016 - 19:02

  Estado regulamenta benefícios fiscais

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• AGRICULTURA FAMILIAR - Decreto - 32196 - 21/09/2016
  30/09/2016 - 18:57

  Estado dispõe sobre a agricultura familiar

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 364 - SEFAZ - 19/09/2016
  29/09/2016 - 09:30

  Fazenda altera a pauta fiscal de água mineral

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• CADASTRO - Portaria - 365 - SEFAZ - 20/09/2016
  28/09/2016 - 15:04

  Fazenda dispõe sobre o cadastro de contribuintes

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• SUCATA - Portaria - 343 - SEFAZ - 31/08/2016
  12/09/2016 - 10:47

  Fazenda altera a pauta fiscal de sucatas

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• CADASTRO - Portaria - 342 - SEFAZ - 31/08/2016
  12/09/2016 - 10:42

  Fazenda dispõe sobre o cadastro de contribuintes

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• CRÉDITO PRESUMIDO - Lei - 10506 - 06/09/2016
  12/09/2016 - 10:30

  Estado dispõe sobre a concessão de crédito presumido

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• CRÉDITO PRESUMIDO - Lei - 10504 - 06/09/2016
  12/09/2016 - 10:25

  Estado dispõe sobre a concessão de crédito presumido

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• FRETE - Portaria - 336 - SEFAZ - 26/08/2016
  04/09/2016 - 20:32

  Fazenda dispõe sobre a base de cálculo de fretes

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 19 - SEFAZ - 19/08/2016
  04/09/2016 - 20:24

  Estado introduz alterações no RICMS

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• DÉBITO FISCAL - Resolução Administrativa - 18 - SEFAZ - 17/08/2016
  04/09/2016 - 20:16

  Estado prorroga prazo de adesão ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados ao ICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 337 - SEFAZ - 26/08/2016
  02/09/2016 - 11:04

  Fazenda altera pauta de bebidas

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• OPERAÇÃO INTERESTADUAL - Portaria - 306 - SEFAZ - 09/08/2016
  28/08/2016 - 10:27

  Fazenda dispõe sobre a complementação da alíquota em entradas interestaduais

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 17 - SEFAZ - 28/07/2016
  22/08/2016 - 11:50

  Fazenda introduz alteração no Regulamento do ICMS

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• OPERAÇÃO INTERESTADUAL - Portaria - 306 - SEFAZ - 09/08/2016
  21/08/2016 - 14:36

  Fazenda dispõe sobre a complementação da alíquota em entradas interestaduais

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