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Estado altera procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ECF
Goiás altera o RCTE para dispor sobre o benefício fiscal para o industrial do setor alcooleiro
Estado promove alterações no Regulamento do Código Tributário
Estado dispõe sobre o crédito outorgado de ICMS para geradores de energia elétrica
Estado obriga a permanência de guarda-vidas em piscinas coletivas
Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com soja
Estado padroniza os critérios para correção de valores das empresas beneficiadas do FOMENTAR
Prorrogado o prazo de fruição dos incentivos dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR
Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com feijão e milho
Fabricantes de bebidas alcoólicas devem alertar sobre o risco da mistura “álcool e direção”
Estado promove alterações no Regulamento do Código Tributário
Poder Executivo é autorizado a conceder crédito outorgado para indústrias