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Goiânia estabelece normas para a regularização de edificações
Município de Goiânia altera o Regulamento do Código Tributário
Goiânia concede isenção do IPTU para templos religiosos em imóveis alugados
Estado Decreta ponto facultativo nas repartições públicas estaduais
Estabelecimentos de Goiânia devem instalar suporte para apoio de bolsas nas instalações sanitárias
Estado dispõe sobre o Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana
Fazenda dispõe sobre os documentos fiscais por participantes do Programa Cidadania Fiscal
Estado prorroga a redução de base de cálculo do ICMS para operações com óleo diesel
Fixada pauta fiscal para cálculo do ICMS nas operações com milho e sorgo
Receita Estadual disciplina o Serviço Integrado de Atendimento ao Contribuinte
Sefaz convalida a apropriação de crédito outorgado do ICMS realizada por atacadista
Fazenda altera regras para emissão da NF-e nas operações sujeitas à substituição tributária
Goiás aprova redução da base de cálculo do ICMS para microcervejarias
Estado é autorizado a conceder crédito outorgado para beneficiários do Produzir
Receita Estadual altera regras para concessão do Termo de Credenciamento
Goiás promove alterações no Regulamento do Código Tributário
Goiânia prorroga o prazo de atendimento da Semana Nacional de Conciliação
Governo altera o Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana
Estado dispõe sobre o selo fiscal para vasilhame de água mineral
Goiás obriga as empresas prestadoras de serviços a informarem previamente dados dos funcionários
Goiânia dispõe sobre a base de cálculo e recolhimento do ISS dos estabelecimentos de ensino
Governador é autorizado a conceder crédito outorgado para fabricantes de lata de alumínio
Estado incorpora Convênios, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF
Sefaz divulga nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com soja