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DF divulga valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Sefaz disciplina a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Fazenda orienta a prática de atos processuais por procuração
Alterados procedimentos para concessão de créditos do Programa “Nota Legal”
DF fixa multa para o transporte de mercadoria acompanhada de documento fiscal inidôneo
DF revoga Portaria que estabelecia critérios para renúncia de receita decorrente de incentivos
RICMS é alterado para dispor sobre normas aplicáveis às empresas de construção civil
DF dispõe sobre a prestação de contas dos projetos contemplados com incentivo fiscal
Republicado ato que institui regras para apresentação de projetos culturais
DF disciplina a concessão de benefício fiscal para incentivadoras culturais
DF regulamenta a concessão do alvará de funcionamento para as ME, EPP e MEI
DF amplia benefícios do ICMS para importação de ativo fixo sem similar nacional
Fixados valores da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
DF estabelece critérios para definição de renúncia de receita decorrente de incentivos
DF dispõe sobre a isenção de ICMS nas operações com óleo diesel
DF dispõe sobre o recolhimento do ICMS pelas empresas distribuidoras de energia
DF designa inscritos no Cadastro fiscal como substituto tributário do ISS
Alterada norma relativa à substituição tributária nas operações de venda porta a porta
Alterado o ato que institui Declaração de Conformidade de Atividade Agropecuária – DCAA
DF estabelece procedimentos para a concessão de inscrição no Cadastro Fiscal
DF define procedimentos para o licenciamento ambiental simplificado
DF disciplina as normas para emissão de autorização ambiental
Estabelecimentos devem disponibilizar espaço para idosos, deficientes físicos e gestantes