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Governo altera disposições sobre a venda de veículo com menos de 12 meses
Divulgado o Aviso Geral de Lançamento do IPTU e da Taxa de Limpeza Pública
Regulamento do ICMS é alterado para incorporar normas aprovadas pelo Confaz
Alterado Ato que dispõe sobre o programa de concessão de créditos
Alterados procedimentos para EFD dos optantes pela apuração diferenciada do ICMS
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Divulgados valores e prazos do ICMS para feirantes/ambulantes enquadrados no Simples-Candango
DF altera procedimentos para apuração do ICMS de forma diferenciada
DF dispõe sobre a inclusão de papel toalha no regime de substituição tributária
Fazenda altera pauta fiscal de bebidas sujeitas ao regime de substituição tributária
DF dispõe sobre o recolhimento do ICMS pelas empresas distribuidoras de energia elétrica
Distrito Federal dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com bebidas
Fixados procedimentos a serem observados pelos prestadores de serviço de transporte de passageiros
Normas relativas ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal são alteradas
DF altera regras para impugnação de processo administrativo fiscal
Governo mantém procedimentos relativos a concessão de benefícios de programas habitacionais
Regulamentado o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal
Instituído o REFIS-DF - Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal
Alteradas disposições relativas à concessão de inscrição no CF/DF
DF dispõe sobre o recolhimento do ICMS pelas empresas distribuidoras de energia elétrica
Fazenda altera pauta fiscal de bebidas sujeitas ao regime de substituição tributária
Alterado Ato que disciplinou o uso do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
Governo promove alterações nas Leis de ICMS, ITCD, ITBI, IPVA e do Simples Nacional
Receita esclarece sobre o reconhecimento de benefícios fiscais, restituição e parcelamento
Governo dispõe sobre a aplicação da substituição tributária em operações com diversas mercadorias
DF altera pauta fiscal de bebidas sujeitas ao regime de substituição tributária
DF divulga os valores do ISS lançados em 2015 para profissionais autônomos