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Governador promove diversas alterações no Regulamento do ICMS
Estado dispõe sobre o parcelamento eletrônico de débitos inscritos em dívida ativa
Estado fixa valores para cálculo do ICMS do serviço de transporte rodoviário de cargas
Ceará altera a pauta fiscal para cálculo do ICMS nas operações com bebidas
Fazenda altera a lista de produtos de informática sujeitos à substituição tributária
Estado ratifica e incorpora Ajustes Sinief, Convênios e Protocolo ICMS
Estado estabelece procedimentos para operações e prestações destinadas ao exterior
Ceará dispõe sobre a emissão de documento fiscal em via única
Fixados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Estado estabelece procedimentos a serem adotados nas operações de venda para entrega futura
Prorrogado o prazo para entrega do Módulo de Demonstrativo Contábil da DES-IF
Sefaz altera a identificação de produtos de informática sujeitos à substituição tributária
Ceará dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações internas com fios, malhas e tecidos
Alterado o percentual de redução da base de cálculo do ICMS para veículos usados
Estado ratifica e incorpora Ajustes Sinief, Convênios e Protocolo ICMS
Estado altera procedimentos para utilização de equipamento ECF
Ceará prorroga o crédito presumido do ICMS na aquisição de emissor de CF-e
Estado dispõe sobre a tributação diferenciada no âmbito do Centro Internacional de Conexões de Vôos
Governo altera normas do Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado
Ceará dispõe sobre a base de cálculo do ICMS na transferência de mercadoria
Estado parcela o ICMS do varejista que optar pela campanha Fortaleza Liquida 2019
Sefaz esclarece sobre a obrigatoriedade do Cupom Fiscal Eletrônico
Alterada regra relativa à exclusão de ofício de empresa optante pelo Simples Nacional
Estado concede diferimento do ICMS nas operações internas com gás natural
Ceará concede diferimento do ICMS nas importações de gás natural