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Alterada disciplina de reanálise da tributação do ICMS exigido nas entradas interestaduais
Manaus regulamenta a cobrança de tarifa fracionada de estacionamento
Manaus regulamenta o Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Mototáxi
Fazenda dispõe sobre as operações em trânsito e de saída com destino ao Estado de Roraima
Estado concede isenção do ICMS nas saídas internas de calcário
Estabelecidos critérios para a concessão de incentivos fiscais
Manaus dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros por táxi e por mototáxi
Manaus obriga as empresas de locação de terminais de computadores a manterem cadastros de usuários
Prorrogado prazo de entrega das informações por meio do sistema CEIPIM
Manaus concede incentivos fiscais Centros de Comércio Popular
Manaus dispõe sobre a implantação dos Centros de Comércio Popular
Manaus estabelece a cobrança de tarifa fracionada de estacionamento
Fazenda disciplina reanálise da tributação do ICMS exigido nas entradas interestaduais
Manaus proíbe o uso de artifícios pirotécnicos em diversos estabelecimentos
Sefaz esclarece sobre validade das Notas Fiscais de Venda a Consumidor
Manaus obriga utilização de vestuário adequado durante o manuseio de alimentos
Contas de energia, água e telefonia deverão ser confeccionadas também em Braille
Manaus obriga agências bancárias a instalarem camêras de video