TRT-MG: Contrato por prazo determinado só vale se a necessidade do serviço for temporária
TST: Periculosidade independe da quantidade de inflamável armazenada
Contribuintes devem acompanhar agendamento do débito automático do IRPF 2007
TRT-SP: Lei municipal não pode criar feriado da Consciência Negra
Receita divulga calendário de restituição do IRPF 2007
TST mantém condenação de chefe que tirou a blusa de funcionária
Trinta por cento dos segurados que marcam hora não comparecem às agências
TRT-MG: Correção monetária de salários não pagos conta-se a partir do dia 1º do mês vencido
TRT-MG: Prazo e multa do artigo 477 da CLT se aplicam às obrigações de fazer
Receita convoca quem preencheu declaração com erro no débito automático
TST: Empregado que perdeu o olho em acidente receberá R$ 100 mil
Presidente do INSS anuncia campanha sobre as perícias médicas
Município de Vitória: Aprovado novo Regulamento do ISSQN
Receita aprova versão 1.1 do programa para a Declaração do Simples
STJ recebe petição via internet
Registro do Comércio atualiza normas sobre o nome empresarial
TST: Empresa terá que reintegrar empregado portador de HIV
INSS reduzirá prazos de agendamento eletrônico
TRT-SP: "Caixinha" recebida regularmente pode indicar relação empregatícia
TRT-MG: Falta de anotação de CTPS justifica rescisão indireta
TST: JT não reconhece vínculo de emprego de pastor evangélico
Secretário da Receita Federal do Brasil concede entrevista à Agência Sebrae de Notícias e esclarece pontos sobre o Simples Nacional
TST: Trabalhador acidentado ganha indenização de meio milhão de reais
TRT-MG: Justiça do Trabalho é competente para julgar ação de danos movida por mãe de trabalhador acidentado
TST: Justiça do Trabalho manda reintegrar empregado demitido por ajuizar ação trabalhista
Receita divulga taxa de câmbio para atualizações em abril/2007
Comissão de Educação analisa criação de financiamento educacional com dinheiro do FGTS
Previdência Social é a única que paga auxílio-reclusão
Comissão aprova substitutivo que amplia utilização do FGTS
Câmara aprova reajuste do salário mínimo para R$ 380,00
Selic | Out | 0,93% |
IGP-DI | Out | 1,54% |
IGP-M | Out | 1,52% |
INCC | Out | 0,68% |
INPC | Out | 0,61% |
IPCA | Out | 0,56% |
Dolar C | 22/11 | R$5,8118 |
Dolar V | 22/11 | R$5,8124 |
Euro C | 22/11 | R$6,0501 |
Euro V | 22/11 | R$6,0513 |
TR | 21/11 | 0,0999% |
Dep. até 3-5-12 |
22/11 | 0,5728% |
Dep. após 3-5-12 | 22/11 | 0,5728% |