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Notícias:

  • Justiça do Trabalho
    29/05/2007 - 08:59

    TRT-MG: Contrato por prazo determinado só vale se a necessidade do serviço for temporária

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  • Justiça do Trabalho
    29/05/2007 - 08:53

    TST: Periculosidade independe da quantidade de inflamável armazenada

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  • IR - Pessoa Física
    28/05/2007 - 11:35

    Contribuintes devem acompanhar agendamento do débito automático do IRPF 2007

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  • Justiça do Trabalho
    28/05/2007 - 11:03

    TRT-SP: Lei municipal não pode criar feriado da Consciência Negra

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  • IR - Pessoa Física
    28/05/2007 - 10:21

    Receita divulga calendário de restituição do IRPF 2007

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  • Justiça do Trabalho
    28/05/2007 - 09:31

    TST mantém condenação de chefe que tirou a blusa de funcionária

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  • Previdência Social
    28/05/2007 - 09:15

    Trinta por cento dos segurados que marcam hora não comparecem às agências

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  • Justiça do Trabalho
    25/05/2007 - 10:14

    TRT-MG: Correção monetária de salários não pagos conta-se a partir do dia 1º do mês vencido

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  • Justiça do Trabalho
    25/05/2007 - 10:01

    TRT-MG: Prazo e multa do artigo 477 da CLT se aplicam às obrigações de fazer

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  • IR - Pessoa Física
    25/05/2007 - 09:33

    Receita convoca quem preencheu declaração com erro no débito automático

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  • Justiça do Trabalho
    25/05/2007 - 09:19

    TST: Empregado que perdeu o olho em acidente receberá R$ 100 mil

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  • Previdência Social
    25/05/2007 - 09:06

    Presidente do INSS anuncia campanha sobre as perícias médicas

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  • ISS
    24/05/2007 - 11:03

    Município de Vitória: Aprovado novo Regulamento do ISSQN

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  • Declarações Fiscais
    24/05/2007 - 10:04

    Receita aprova versão 1.1 do programa para a Declaração do Simples

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  • Judiciário
    24/05/2007 - 10:00

    STJ recebe petição via internet

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  • Legislação Comercial
    24/05/2007 - 09:42

    Registro do Comércio atualiza normas sobre o nome empresarial

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  • Justiça do Trabalho
    24/05/2007 - 09:21

    TST: Empresa terá que reintegrar empregado portador de HIV

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  • Previdência Social
    23/05/2007 - 21:01

    INSS reduzirá prazos de agendamento eletrônico

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  • Justiça do Trabalho
    23/05/2007 - 14:18

    TRT-SP: "Caixinha" recebida regularmente pode indicar relação empregatícia

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  • Justiça do Trabalho
    23/05/2007 - 09:28

    TRT-MG: Falta de anotação de CTPS justifica rescisão indireta

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  • Justiça do Trabalho
    23/05/2007 - 09:23

    TST: JT não reconhece vínculo de emprego de pastor evangélico

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  • SUPERSIMPLES
    22/05/2007 - 11:32

    Secretário da Receita Federal do Brasil concede entrevista à Agência Sebrae de Notícias e esclarece pontos sobre o Simples Nacional

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  • Justiça do Trabalho
    22/05/2007 - 09:21

    TST: Trabalhador acidentado ganha indenização de meio milhão de reais

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  • Justiça do Trabalho
    21/05/2007 - 09:52

    TRT-MG: Justiça do Trabalho é competente para julgar ação de danos movida por mãe de trabalhador acidentado

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  • Justiça do Trabalho
    21/05/2007 - 09:44

    TST: Justiça do Trabalho manda reintegrar empregado demitido por ajuizar ação trabalhista

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  • IR - Pessoa Jurídica
    21/05/2007 - 09:34

    Receita divulga taxa de câmbio para atualizações em abril/2007

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  • FGTS
    21/05/2007 - 09:24

    Comissão de Educação analisa criação de financiamento educacional com dinheiro do FGTS

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  • Previdência Social
    21/05/2007 - 09:19

    Previdência Social é a única que paga auxílio-reclusão

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  • FGTS
    18/05/2007 - 09:18

    Comissão aprova substitutivo que amplia utilização do FGTS

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  • Salário Mínimo
    18/05/2007 - 09:09

    Câmara aprova reajuste do salário mínimo para R$ 380,00

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