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Amapá e Amazonas poderão instituir programa de parcelamento de débitos do ICMS
Maranhão poderá instituir programa de parcelamento de débitos do ICMS
Alterado Ato que autoriza a dispensa de juros e multas de débitos do ICMS
Alterado Ato que autoriza a concessão de parcelamento de débitos do ICMS
Confaz dispõe sobre a concessão de parcelamento de débitos do ICMS para cooperativas
Alterado Ato que autoriza a concessão de parcelamento de débitos do ICMS
Bahia poderá instituir programa de redução de multa de débitos do ICMS
Pará poderá conceder redução de juros e multas de débitos do ICMS
Piauí poderá instituir programa de anistia para débitos do ICMS
Santa Catarina poderá conceder parcelamento de débitos do ICMS
Confaz dispõe sobre a construção e instalação de Centro Internacional de Conexões de voos HUB
Retificada planilha eletrônica para aplicação da substituição tributária em São Paulo
Divulgada planilha eletrônica retificadora para aplicação da substituição tributária em São Paulo
Republicado Ato que ratificou Convênios ICMS celebrados recentemente
Prorrogada a isenção do ICMS para equipamentos destinados ao aproveitamento de energia
Alteradas disposições relativas ao tratamento diferenciado em operações com EHC e EAC
Divulgada planilha eletrônica para aplicação da substituição tributária em São Paulo
Divulgada planilha eletrônica para aplicação da substituição tributária em São Paulo
Retificada planilha eletrônica para aplicação da substituição tributária em São Paulo
Aprovada planilha eletrônica para aplicação da substituição tributária em São Paulo
Divulgada planilha eletrônica retificadora para aplicação da substituição tributária em São Paulo
Alteradas disposições relativas a acordo celebrado entre Mato Grosso e Santa Catarina