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Confaz dispõe sobre a ampliação de prazo para pagamento do ICMS
AM e PR poderão conceder isenção do ICMS em operações com energia elétrica
BA poderá conceder isenção do ICMS em importações de obras de arte
RJ poderá conceder isenção do ICMS nas importações para a Feira da Providência
GO é autorizado a conceder isenção do ICMS na comercialização de mercadorias
MT poderá conceder redução na base de cálculo do ICMS de serviços de comunicação
Confaz ajusta regra relativa a concessão de redução de base de cálculo do ICMS para aeronaves
Confaz reduz o ICMS para operações promovidas por cooperativas de produtores
Revogado acordo para remessa de mercadorias a empresa de construção civil
Doumento fiscal eletrônico emitido por sistema de administrações fazendárias será denominado NFA-e
Confaz ratifica Convênio que concede isenção do ICMS para medicamentos
Divulgados os prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2019 em operações com GLGN
Confaz divulga os prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2019
ES poderá conceder isenção do ICMS em operações com medicamentos
Confaz dispõe sobre a exclusão do Estado de Roraima do Protocolo ICMS 10/92
Alterado acordo que aprova medidas para o controle da circulação de café
Alterado Ato que dispõe sobre o controle fiscal na circulação de café
Alteradas regras relativas a ST nas operações com medicamentos e produtos farmacêuticos