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eSocial: divulgada orientação sobre Eventos de Tabela para empresas migradas para o 3º Grupo
Camex dispõe sobre a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL
Cosit esclarece o conceito de insumo e a apuração de créditos na atividade de transporte de cargas
MTb republica Ato que altera a NR 20 que trata de líquidos combustíveis e inflamáveis
ANTT divulga regras para parcelamento de débitos oriundos de multas aplicadas
Estabelecidos critérios para alocação de cota para importação
MTb altera a NR 20 que trata de líquidos combustíveis e inflamáveis
Inmetro fixa regras para fiscalização de bombas medidoras de combustíveis
Alterado Ato que definiu o modelo de Declaração de adimplência para as entidades desportivas
Norma sobre declaração de adimplência para entidades desportivas do Profut é alterada
RFB esclarece sobre o conceito de exportação de serviços para efeitos de interpretação da legislação
Receita define o tratamento tributário de rendimentos pagos à agência do Governo do Canadá
Alterado Ato que dispõe sobre a redução temporária do Imposto de Importação
Julgada inconstitucional lei que prevê a prisão de depositário infiel de débito tributário
Fixados os valores das multas devidas ao Conselho Regional de Educação Física do Ceará
Alterada a lista de mercadorias que poderão ser importadas por meio do RTU
Coren-SC fixa piso salarial para os profissionais de enfermagem
Cosit define percentuais do lucro presumido nas atividades de vacinação e imunização humana
Alterada norma que autoriza residência ao imigrante para prestar serviço de assistência técnica
Extinção de código NCM beneficiado com alíquota zero de PIS/Cofins não prejudica o benefício
Alterados os manuais de registros de sociedades, Eireli e empresários individuais
Encerrada a vigência da MP que extinguiu benefícios fiscais de centrais petroquímicas
Código extinto na NCM não prejudica redução a zero de PIS/Cofins prevista no ato regulamentador
Medida Provisória que ampliou o prazo de adesão ao PRR perde a eficácia
Pensão alimentícia proferida no exterior e homologada no STJ pode ser deduzida do IR
RFB altera dispositivo da IN 971 sobre arrecadação previdenciária na construção civil