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São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Aprovada a tabela de correspondência dos códigos da CNAE com os códigos do ISS
Estabelecidas novas normas para a utilização de celulares nos postos de combustíveis
Aprovado o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo
CAT dispõe sobre a apuração da desconformidade de combustíveis
Sociedades Uniprofissionais serão obrigadas a emitir a NFS-e
Alterada a tabela de correspondência de códigos CNAE com os códigos da TFE
Disciplinada a inscrição de contribuintes por meio do procedimento eletrônico e simplificado
Prorrogada a vigência da isenção do ICMS nas operações com veículo para taxista
Alteradas disposições relativas ao procedimento eletrônico e simplificado para abertura de empresas
Prorrogada medida que beneficia os fabricantes de máquinas e implementos agroindustriais
Fixado entendimento sobre as operações com querosene de aviação
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
Governo aprimora medidas que evitam a formação de saldos credores de ICMS elevados
Alterado o prazo de entrega da Declaração Eletrônica das Sociedades de Profissionais
Fixado entendimento sobre as operações interestaduais de demonstração e mostruário
CAT esclarece sobre a prestação de serviço de transporte realizado por subcontratação
CAT dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
Fisco dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega da DAI - Declaração de Atividades Imobiliárias
Alteradas disposições relativas à coleta, ao transporte e a destinação final de resíduos sólidos
Fazenda e PGM unificam a emissão de certidões para comprovação de regularidade fiscal
Regulamentado o acesso às informações de instituições financeiras pelo Fisco