Legislação do Estado: RO

• IPVA - Decreto - 18142 - 27/08/2013
  28/08/2013 - 15:38

  Estado introduz alteração no RIPVA

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 18141 - 27/08/2013
  28/08/2013 - 15:27

  Alteradas regras relativas à substituição tributária

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• REGULAMENTO - Decreto - 18140 - 27/08/2013
  28/08/2013 - 15:14

  Estado altera regras relativas à retificação da GIAM

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 3165 - 27/08/2013
  28/08/2013 - 15:06

  Legislação do ICMS sofre alterações

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• REGULAMENTO - Decreto - 18115 - 26/08/2013
  27/08/2013 - 15:26

  Estado introduz diversas alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 18114 - 26/08/2013
  27/08/2013 - 15:22

  Estado introduz diversas alterações no RICMS

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• CAFÉ - Comunicado - 34 - EPCF/GEFIS - 23/08/2013
  23/08/2013 - 15:29

  Fixada base de cálculo do café e metal

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• NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - Instrução Normativa - 2 - SEMFAZ - 14/08/2013
  23/08/2013 - 14:52

  Fazenda Municipal fixa regras para adesão à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

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• CAFÉ - Comunicado - 33 - EPCF/GEFIS - 12/08/2013
  16/08/2013 - 14:55

  Fixada base de cálculo do café e metal

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• IPVA - Decreto - 18083 - 15/08/2013
  16/08/2013 - 14:37

  Prorrogado prazo de recolhimento do IPVA

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• IPVA - Lei - 3143 - 09/08/2013
  12/08/2013 - 18:57

  Prorrogado o prazo para adesão ao REFAZ–IPVA

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• DÉBITO FISCAL - Lei - 3142 - 09/08/2013
  12/08/2013 - 18:46

  Prorrogado o prazo para adesão ao REFAZ–V

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• REGULAMENTO - Decreto - 18069 - 02/08/2013
  06/08/2013 - 18:12

  Estado introduz alteração no RICMS

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• CAFÉ - Comunicado - 31 - EPCF/GEFIS - 29/07/2013
  05/08/2013 - 17:12

  Fixada base de cálculo do café e metal

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• ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Instrução Normativa - 7 - CRE - 24/07/2013
  05/08/2013 - 17:00

  Fixado prazo de obrigatoriedade da EFD

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• CAFÉ - Comunicado - 30 - EPCF/GEFIS - 22/07/2013
  26/07/2013 - 18:13

  Fixada base de cálculo do café e metal

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• BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 18039 - 24/07/2013
  25/07/2013 - 22:06

  Prorrogados diversos benefícios fiscais

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• REGULAMENTO - Decreto - 18038 - 24/07/2013
  25/07/2013 - 22:00

  Introduzidas diversas alterações no Regulamento do ICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 18036 - 24/07/2013
  25/07/2013 - 21:45

  Estado corrige relação dos bens de informática sujeitos à substituição tributária

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• REGULAMENTO - Decreto - 18035 - 24/07/2013
  25/07/2013 - 21:25

  Alteradas regras a serem observadas pelos produtores rurais

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• IPVA - Decreto - 18034 - 24/07/2013
  25/07/2013 - 21:10

  Introduzidas diversas alterações no Regulamento do IPVA

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• CONTRIBUINTE - Instrução Normativa - 6 - CRE - 12/07/2013
  15/07/2013 - 18:59

  Alteradas regras relativas à emissão do Atestado de Condição de Contribuinte do ICMS

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• CRÉDITO ACUMULADO - Decreto - 17996 - 09/07/2013
  11/07/2013 - 14:34

  Alteradas regras relativas a utilização e transferência de créditos de ICMS acumulados

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 17980 - 03/07/2013
  05/07/2013 - 16:18

  Alteradas regras relativas à substituição tributária nas operações com bebidas e bens de informática

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• TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA - Lei - 3106 - 25/06/2013
  28/06/2013 - 14:42

  Estado fixa valores das Taxas de Segurança Pública

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