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Fazenda altera regras relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS
Alterado o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual – REFAZ
Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais
SEFAZ altera tabela do frete para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS
Regulamentado o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual – REFAZ
Fazenda altera regras relativas às administradoras de cartões de crédito ou de débito
Fazenda altera lista de contribuintes excluídos do regime de estimativa
Alteradas as normas relativas ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
Alteradas regras relativas ao Sistema de Arrecadação Estadual
Fazenda dispõe sobre a apresentação extemporânea de arquivos substitutivos da EFD
Fazenda altera regras relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS