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Estado ratifica e incorpora Ajustes Sinief, Convênios e Protocolo ICMS
Prefeito de Fortaleza prorroga novamente as medidas de isolamento social
Sefaz estabelece regras para a retomada dos serviços presenciais
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Sefaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com frango vivo
Governo dispõe sobre a substituição tributária nas operações com frango vivo
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Governo altera normas do Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado
Ceará estabelece normas para o funcionamento de academias esportivas
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Estado assegura ao consumidor a remarcação de eventos contratados em razão da Covid-19
Ceará suspende prazo de garantia, troca, reembolso ou devolução de produtos durante a pandemia
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Ceará estabelece normas operacionais no âmbito do Programa Sua Nota Tem Valor
Sefaz estabelece procedimentos a serem adotados no monitoramento fiscal
Prefeito de Fortaleza prorroga novamente as medidas para enfrentamento do novo coronavírus
Estado prorroga a validade de documentos públicos que necessitem de atendimento presencial
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Sefaz adia a vigência da Nota Explicativa que trata do tratamento tributário na importação